Independência da PF


Enviado em 11 de dezembro de 2017 às 16:49:34


 


Foi tamanho o estrago público com as declarações polêmicas do novo diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, que a Comissão de Constituição e Justiça pautou para quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e administrativa à PF, grita antiga dos delegados federais. Segóvia parou com as entrevistas, mas até aqui deu a entender que é um apadrinhado do PMDB e com orientações ‘republicanas’ do presidente Michel Temer. Uma linha política da qual a PF sempre manteve distância. Segóvia também foi apadrinhado por José Sarney.
 
Na mira 
O aplicativo ‘Caça-Deputado’, em fase de testes, mas não lançado, já tem mais de mil telefones de parlamentares de Brasília e dos Estados cadastrados. Ele rastreia os passos. 


Já é eleição 
A Caravana Lula da Silva no Sudeste será encerrada na sexta-feira com ato público (o eufemismo para comício) em Piracicaba (SP), com sindicalistas e artistas. 

Já é eleição 2
Na sexta, na Câmara de Santo André, ABC, haverá desagravo a Lula, e show de João Suplicy em homenagem ao saudoso Paulo Freira, organizado por Luiza Erundina. 

Armadilha... 
O pleno do STJ deve julgar na quarta um caso que pode mudar as relações entre cidadãos e grandes empresas no Brasil – e deixar o consumidor desprotegido juridicamente. Trata-se de uma ação em que as empresas de telefonia querem repassar para os compradores a obrigação de provar que contrataram seus serviços. 

...Jurídica 
Se passar, muita indenização deixará de ser paga. A lei vigente diz que mostrar esses documentos é obrigação das empresas. A lei das Sociedades Anônimas obriga as teles a terem os registros e o Código de Processo Civil impede a recusa de exibi-los em juízo.

Sem crise
A delegada federal Erika Marena, que batizou a Operação Lava Jato, não tem resistências no novo cargo em Aracaju como superintendente da PF no Sergipe. É boato de parte de sindicalistas – sempre insatisfeitos com algo. 

Jogo$
A CCJ do Senado retoma na quarta o debate do PLS 186/14 sobre a liberação de bingos, cassinos e afins. Quer deixar o texto redondo para ser votado em fevereiro.

Tributo$
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), sustenta que os jogos podem ser “importante fonte de renda para áreas como educação, segurança e saúde”.

Media training 
Em nova ofensiva pelos 308 votos pró-reforma, o Palácio encaminhou aos deputados da base mais um documento chamado “Bate pronto da Previdência” com “respostas curtinhas às críticas mais comuns” às mudanças nas regras de aposentadoria. 

Elite 
Ao reafirmar que não existe “déficit” da Previdência, o documento traz 25 respostas sobre a reforma e, na primeira, ataca o que chama de “servidores da elite”. “A maioria se aposentando pelo salário máximo do funcionalismo (R$ 33 mil). É óbvio que esse grupo tem muito a perder com a reforma”, aponta o ‘manifesto’ do Governo.

Alô, rapaziada!
Devedores de pensão alimentícia podem ter os nomes inscritos em cadastros de inadimplentes do SPC. É o prevê projeto pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e com indicações de aprovação. O texto já passou pela Câmara.

Sem jeitinho
Não bastasse a lei Seca e as campanhas de conscientização, o brasileiro continua a beber e dirigir – e matar no trânsito. Palmas para o Congresso que aprovou o PL 5568/13, que será sancionado pelo presidente Temer. Quem matar no trânsito e for comprovado que ingeriu álcool, vai direto para a cadeia sem fiança. Um dos idealizadores foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentou proposta apensada. 

Resistência
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) completou 15 anos na quinta. Foi fundada seis meses depois da morte do jornalista Tim Lopes, da TV Globo.


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