Eduardo Bolsonaro não apresenta defesa e Moraes pode acelerar processo e ordenar prisão

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdeu o prazo para apresentar a defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação à Justiça. O parlamentar tinha até a quarta-feira (15/10) para se manifestar previamente.
A notificação foi feita por edital em 30 de outubro, após oficial de Justiça não conseguir localizar Eduardo Bolsonaro, que desde o fim de fevereiro mora nos Estados Unidos. A partir da publicação do documento, ele tinha 15 dias para apresentar sua defesa.
Sem se manifestar, Eduardo poderá ser julgado à revelia. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes deve levar a denúncia da PGR para análise dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF, a mesma que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
“É inequívoca a ciência por parte do denunciado acerca das consultas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, escreveu Moraes no despacho para notificação de Eduardo por edital.
Pressão contra condenação
Eduardo é alvo de inquérito que investiga também o blogueiro Paulo Figueiredo por tentar interferir no processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro. Ambos usaram as redes sociais para ameaçar ministros do STF com sanções dos EUA em caso de punição ao ex-presidente.
Eduardo sempre disse que se mudou para os EUA com o intuito de conseguir o impeachment de Moraes e a liberdade do seu pai e aliados. Mais de uma vez, ele afirmou ter atuado por sanções do governo norte-americano para tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
Ao aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o presidente Donald Trump disse que a medida era fruto das ações do STF contra Jair Bolsonaro e aliados. O governo Trump também revogou vistos de ministros do STF e de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda, a administração Trump determinou sanções financeiras a Moraes e sua esposa por meio da Lei Magnitsky, o que foi muito difundido e comemorado por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, além de aliados políticos e apoiadores.
Até 4 anos de prisão
A PGR denunciou Eduardo e Paulo por coação à Justiça em 22 de setembro. Caso o STF aceite a denúncia, o deputado e o neto de João Figueiredo (1918-1999), presidente da ditadura militar, serão réus. O crime está previsto no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.
O crime é caracterizado por “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou as manifestações de Eduardo e Paulo, nas redes sociais e entrevistas, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo Supremo.
A PGR acusa a dupla de “sucessivas ações” para intervir no julgamento de Jair Bolsonaro. “Ameaçavam as autoridades judiciárias com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil”. 
Sem a manifestação da defesa de Eduardo, além de levar o caso à Primeira Turma, Moraes pode determinar a prisão preventiva do deputado ou mesmo dar um novo prazo ou tentar uma nova notificação do parlamentar.
Já Paulo Figueiredo foi notificado por carta rogatória, que tem como base um acordo de cooperação jurídica feito entre dois países —  um processo mais burocrático e demorado. Moraes citou na decisão que o blogueiro mora nos EUA há dez anos, por isso seu processo tende a ser mais lento.
PGR rejeita pedido de prisão 
Na quarta-feira (15/10), a PGR se manifestou contra o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro, feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Eles apresentaram ao STF requerimento de providências cautelares contra o parlamentar, como decretação de prisão preventiva e suspensão de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar. 
Lindbergh e Talíria acusam Eduardo de tentar constranger e intimidar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções internacionais. A decisão sobre o pedido de prisão dele cabe ao STF.
Para a PGR, não cabe aos parlamentares fazer esse tipo de pedido, que é de competência da Polícia Federal ou da própria Procuradoria. 
No caso do salário e das verbas parlamentares, a PGR destaca que já existe um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do mandato do deputado federal.
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Deputado federal tinha 15 dias para se manifestar sobre denúncia da PGR, que o acusa de coação à Justiça para evitar a condenação do pai, Jair Bolsonaro
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