STF, Legislativo e Executivo firmam acordo sobre pagamento de emendas

array(31) { ["id"]=> int(163004) ["title"]=> string(69) "STF, Legislativo e Executivo firmam acordo sobre pagamento de emendas" ["content"]=> string(180438) "
 O Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o governo firmaram acordo para retomar o pagamento de emendas parlamentares. Em um almoço realizado na tarde desta terça-feira (20/08), representantes dos Três Poderes entraram em consenso sobre o tema.
A retomada das emendas impositivas e das chamadas emendas pix ocorrerá com a aplicação de critérios de transparência, de acordo com nota conjunta divulga após o encontro, que ocorreu na sede da Suprema Corte.
Ficou acordado que as emendas pix "ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU". Já as emendas de bancada "serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização".
Quanto as emendas de comissão, "serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias".
Detalhes da decisão nesta terça-feira
O almoço ocorreu a portas fechadas em Brasília e foi convocado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas impositivas e restringiu o pagamento das chamadas emendas pix.
O magistrado entendeu que os recursos são repassados sem transparência e que da forma como é feita atualmente, não é possível rastrear o caminho do dinheiro para saber se ele de fato está sendo aplicado corretamente em projetos e serviços para a população nos estados e municípios.
A decisão de Dino gerou irritação nos parlamentares. Com isso, Arthur Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo. O encontro ocorre para tentar chegar a um consenso constitucional, ou um acordo sobre a situação.
Pelo governo, participam do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está presente.
Barroso afirmou que o encontro foi inédito e que foram abordados consensos. "Nós conseguimos um diálogo franco e constitucional chegar ao consenso. Basicamente a um consenso pleno para que haja transparência e rastreabilidade desse dinheiro. Há um consenso de que o Congresso deve ter um papel importante sim na alocação do orçamento", disse.
Barroso também disse que uma das preocupações foi de manter a governabilidade. Ele destacou que o relator do processo vai reanalisar sua decisão, com base no que foi acordado. "Tudo ainda será apreciado pelo relator depois de algumas reuniões entre Executivo e Legislativo", disse.
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
" ["author"]=> string(34) "Renato Souza - Correio Braziliense" ["user"]=> NULL ["image"]=> array(6) { ["id"]=> int(618388) ["filename"]=> string(18) "stfacordogovi.jpeg" ["size"]=> string(6) "126742" ["mime_type"]=> string(10) "image/jpeg" ["anchor"]=> NULL ["path"]=> string(18) "puliticas/guardar/" } ["image_caption"]=> string(152) "Em um almoço realizado na tarde desta terça-feira (20/08), representantes dos Três Poderes entraram em consenso sobre o tema (foto: Divulgação/STF)" ["categories_posts"]=> NULL ["tags_posts"]=> array(0) { } ["active"]=> bool(true) ["description"]=> string(152) "
Recursos devem ser liberados pela suprema corte após consenso sobre regras de transparência e rastreabilidade
" ["author_slug"]=> string(32) "renato-souza-correio-braziliense" ["views"]=> int(52) ["images"]=> NULL ["alternative_title"]=> string(0) "" ["featured"]=> bool(true) ["position"]=> int(0) ["featured_position"]=> int(0) ["users"]=> NULL ["groups"]=> NULL ["author_image"]=> NULL ["thumbnail"]=> NULL ["slug"]=> string(68) "stf-legislativo-e-executivo-firmam-acordo-sobre-pagamento-de-emendas" ["categories"]=> array(1) { [0]=> array(9) { ["id"]=> int(431) ["name"]=> string(9) "Política" ["description"]=> NULL ["image"]=> NULL ["color"]=> string(7) "#a80000" ["active"]=> bool(true) ["category_modules"]=> NULL ["category_models"]=> NULL ["slug"]=> string(8) "politica" } } ["category"]=> array(9) { ["id"]=> int(431) ["name"]=> string(9) "Política" ["description"]=> NULL ["image"]=> NULL ["color"]=> string(7) "#a80000" ["active"]=> bool(true) ["category_modules"]=> NULL ["category_models"]=> NULL ["slug"]=> string(8) "politica" } ["tags"]=> NULL ["created_at"]=> object(DateTime)#539 (3) { ["date"]=> string(26) "2024-08-20 19:11:37.000000" ["timezone_type"]=> int(3) ["timezone"]=> string(13) "America/Bahia" } ["updated_at"]=> object(DateTime)#546 (3) { ["date"]=> string(26) "2024-08-20 22:03:54.000000" ["timezone_type"]=> int(3) ["timezone"]=> string(13) "America/Bahia" } ["published_at"]=> string(25) "2024-08-20T19:10:00-03:00" ["group_permissions"]=> array(4) { [0]=> int(1) [1]=> int(4) [2]=> int(2) [3]=> int(3) } ["image_path"]=> string(36) "puliticas/guardar/stfacordogovi.jpeg" }