Denúncia contra ex-secretário de Educação foi feita por servidor e envolve contrato de R$ 348 mi

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As investigações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares tiveram início após denúncia de um servidor público, relacionada ao contrato de R$ 348,4 milhões firmado para a compra de materiais didáticos destinados a escolas estaduais. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/5), a controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Ferreira Dias, convocada pelos deputados estaduais, trouxe a linha do tempo das investigações sobre o ex-titular da pasta. Ele foi desligado do governo de Minas em abril.
Conforme Marcela, a denúncia foi feita no dia 16 de dezembro de 2025. A partir das informações apresentadas, a CGE iniciou uma investigação preliminar para averiguar os fatos. No dia 9 de janeiro, o órgão emitiu seu primeiro relatório preliminar, indicando a necessidade de aprofundamento no caso. 
A partir deste ponto, a CGE iniciou uma segunda fase das apurações, com análises técnicas do contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Fazer Educação. No dia 27 de abril, data em que Rossieli foi exonerado do cargo, a CGE apresentou outro relatório preliminar.
“São relatórios preliminares, não conclusivos. Até então, foram levantamentos de informação. A investigação ainda está em curso, não foi concluída. Por isso, falar sobre o mérito alteraria e poderia atrapalhar essas investigações”, informou Marcela aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia.
Presidente do colegiado, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pontuou que o contrato foi firmado no dia 23 de dezembro de 2025. Desta forma, de acordo com a linha do tempo apresentada na audiência pública, a CGE já havia recebido a denúncia quando houve a assinatura.
Questionada sobre por que o governo não foi notificado antes de firmar o contrato, Marcela argumentou que a CGE não toma medidas de gestão, mas apura denúncias e faz relatórios técnicos imparciais. Tanto o primeiro quanto o segundo documento, apresentados após a assinatura, seriam preliminares.
“A denúncia veio até nós e achamos oportuno levar ao governador no dia 27 (de abril) o levantamento de informações até então. Mas falar de achados, contratos, realmente posso comprometer investigações”, reforçou.
O mesmo contrato foi alvo de denúncia apresentada por Beatriz ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por supostas irregularidades em março deste ano. A empresa contratada já tinha sido beneficiada com contratos milionários assinados por Rossieli enquanto ele era secretário de Educação do Pará. A denúncia aponta uma suspeita de “compra orientada”, sem licitação, para favorecer a contratação de uma empresa paulista. 
Uma reportagem de O TEMPO mostrou que a empresa contratada pelo governo de Minas - Fazer Educação - também já foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que mirou esquema de fraude na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre em 2022.
Rossieli Soares foi procurado para comentar sobre as informações apresentadas durante a audiência pública. Em nota encaminhada à reportagem, o ex-secretário de Educação informou que ainda não teve acesso a qualquer relatório envolvendo as apurações, nem quando ainda exercia o cargo no governo de Minas.
"O ex-secretário afirma que está absolutamente tranquilo em relação à sua atuação, conduzida com rigor técnico, legalidade e compromisso com o interesse público. Esclarece que a contratação citada seguiu integralmente os parâmetros legais, por meio de adesão a ata de registro de preços prevista na Lei nº 14.133/2021, com comprovação objetiva de vantajosidade econômica. Rossieli Soares permanece à disposição dos órgãos de controle e confia na apuração técnica e responsável dos fatos", finaliza.
Próximos passos
A controladora-geral do Estado estimou um prazo de 60 dias para que as investigações sejam finalizadas. Conforme Marcela, é praxe do órgão encaminhar documentações a outros competentes. Neste caso, o processo já foi enviado para a Polícia Civil e para o TCE-MG.
Durante a audiência pública, os deputados estaduais da Comissão de Educação afirmaram que pretendem convocar também o secretário-geral da época em que os primeiros relatórios sobre o caso foram apresentados, Marcel Dornas Beghini, para prestar esclarecimentos. Além disso, os parlamentares querem enviar as notas do encontro desta quarta-feira para a Polícia Federal, considerando que contrato semelhante foi firmado pelo ex-secretário de Educação em outro estado.
Em coletiva de imprensa, a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira, criticou o tempo do andamento das investigações que, considerando o início em dezembro do ano passado, já se aproximam de sete meses.
“Sete meses de investigações preliminares, na minha avaliação, é um tempo longo, porque enquanto essas investigações criminais acontecem, o governo vai continuar fazendo suas contratações irregulares? Vai continuar gastando R$ 348 milhões?”, questiona a parlamentar. Isto porque, conforme Beatriz, o contrato em investigação continua vigente.
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Durante audiência pública na Assembleia, CGE apresentou linha do tempo de apurações sobre Rossieli Soares
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