Mansão em Angra

Sócio do jogador Richarlison na compra, em 2020, de uma mansão em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, alvo de disputa judicial, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ex-deputado estadual Alencar da Silveira Júnior cobra do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, apoio para abertura de uma investigação pela Polícia Federal envolvendo o imóvel.

A mansão hoje pertence ao advogado Willer Tomaz, amigo próximo do senador. Flávio chegou a ser arrolado como testemunha por Richarlison e Alencar na disputa judicial contra Tomaz pela posse do imóvel, já decidida a favor do advogado.

Alencar, que presidiu até o ano passado o América Futebol Clube, time mineiro no qual Richarlison – hoje jogador do Tottenham Hotspur, da Inglaterra – começou sua carreira, tinha 25% da posse do imóvel por 20 anos por meio de sua empresa Yta Consultoria, adquirida em 2020. O restante era de Richarlison, por meio da empresa Sport 70, administrada pelo ex-empresário do jogador, Renato Velasco.

Juntos, eles pagaram cerca de R$ 4 milhões pela posse do imóvel que pertence a União, por isso não pode ser vendido, mas pode ser negociado em forma de cessão de direitos por prazo previamente determinado.

A disputa judicial, no entanto, voltou à tona após o jogador desabafar em publicação nas redes sociais feita pela advogada de direito imobiliário Ana Paula Zantut, que usou a disputa pela mansão como exemplo. Richarlison disse que a mansão foi "tomada" dele e marcou Flávio nos stories do Instagram, reacendendo a disputa que começou em 2022 e teve desfecho, em julho do ano passado, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que segue cercada de polêmicas.

Flávio Bolsonaro não faz parte da disputa judicial, mas teria, de acordo com o advogado de Alencar no processo, Rafael Magalhães, visitado o imóvel e demonstrado interesse na posse que pertencia a Richarlison e Alencar, mas quem acabou adquirindo foi o amigo do senador.

Em nota enviada à reportagem por meio de sua assessoria, Flávio destacou que nunca foi parte da ação judicial. “O senador não comprou, vendeu, intermediou e nem possui qualquer vínculo com o imóvel em questão, tentar associá-lo é factualmente infundado e eleitoralmente motivado. O senador, na época do pleito, foi arrolado apenas como testemunha pela empresa do atleta que chegou a ter posse do imóvel. O processo entre proprietário e possuidor foi encerrado na Justiça e, nesse caso, cabe aos respectivos envolvidos qualquer manifestação, afirmou.

De acordo com Magalhães, a negociação da posse da mansão foi realizada com antigos ocupantes da área, que estariam no local há mais de 20 anos e possuíam documentação que indicaria o exercício contínuo da posse, como registros administrativos, pagamento de tributos e ações judiciais relacionadas ao terreno. Parte do valor da transação teria sido depositada em juízo, com homologação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conferir segurança jurídica ao negócio.

Ainda segundo o advogado, o grupo exerceu a posse por mais de um ano e realizou investimentos que, somados ao gasto com a compra, de cerca de R$ 4 milhões, teriam superado R$ 10 milhões em obras e melhorias, o que, na avaliação da defesa, caracterizaria posse efetiva, contínua e acompanhada de exploração econômica do bem.

Reintegração de posse

A situação, conforme Magalhães, mudou com uma decisão judicial, em 2022, que determinou a reintegração de posse para a empresa M Locadora de Veículos, que teria comprado o imóvel de Paulo César Pinheiro, viúvo de Clara Nunes, após a morte da cantora mineira. Na sequência dessa reintegração de posse, a M Locadora teria repassado os direitos para a WT Administradora de Bens, que tem como sócio Tomaz. 

Antes dessa decisão definitiva, ao longo da tramitação do processo, relata Magalhães, Tomaz obteve o registro imobiliário do imóvel na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que teria ajudado a Justiça a reconhecer a posse da mansão em favor do advogado. "O que Alencar e Richarlison vinham tentando conseguir há tempo, ele conseguiu rapidamente junto à União.”

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Alencar chegou a procurar o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma das vindas dele à capital antes de ser preso, e também o próprio senador. “O que eu pedi? Para a Polícia Federal investigar o que aconteceu: Se tem Flávio Bolsonaro, se não tem, só vamos saber se a polícia falar. Como é que ele conseguiu a transferência da SPU? Eles conseguiram a transferência do dia para a noite, da propriedade da casa, coisa que a gente não conseguiu durante três anos”, disse o conselheiro.

Nota de explicação

Por meio de uma nota, Willer disse que o negócio foi regular, documentado e validado pela Justiça. "A WT Administração de Bens adquiriu a titularidade e o direito de ocupação e uso do imóvel da Ilha Comprida mediante negócio jurídico regular e consolidado com a M Locadora, cuja validade foi confirmada pelo Juízo da comarca de Angra dos Reis, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os processos transitaram em julgado e todas as partes adversas desistiram das ações e concordaram com as decisões favoráveis à WT. A aquisição foi regular e todos os valores e obrigações, inclusive impostos taxas de foro e laudêmio, foram quitadas. Em relação ao registro notarial e perante a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o mesmo se deu de maneira regular, documentada, confirmada e validada pela Justiça. Já sobre as demandas do senhor Alencar Magalhães, cabe ressaltar que o mesmo, que participou da tentativa de esbulho no imóvel, é investigado pela Polícia Federal por crimes contra o patrimônio da União e o meio ambiente", diz a nota.