Sinfazfisco-MG acusa Zema de criar ‘narrativa artificial’ ao bloquear Orçamento de 2025

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CONTAS DO ESTADOS

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) acusa o governador Romeu Zema (Novo) de criar uma “narrativa artificial de crise fiscal” ao bloquear parte do Orçamento do Estado para 2025. Sem a arrecadação prevista, Zema editou, no último sábado (19 de abril), um decreto em que congela despesas de secretarias, autarquias e fundações.  
De acordo com o Sinfazfisco-MG, o teor do Decreto 49.025/2025 contrasta com os próprios dados divulgados pelo governo Zema. “Ele não tem base nos números reais das finanças públicas mineiras, mas serve como argumento para tentar barrar a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se aproxima”, critica.
Em audiência pública na ALMG na última terça (15 de abril), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o governo Zema não daria a recomposição salarial das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos em 2024. “Não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”, resumiu Luiz Claudio.
O Sinfazfisco-MG pontua que, há cerca de 90 dias, ao apresentar o balanço geral consolidado de 2024, o governo Zema divulgou que havia cerca de R$ 32 bilhões em caixa. “Além disso, o próprio governo alardeou aos quatro ventos um superávit orçamentário de R$ 5 bilhões no exercício de 2024”, acrescenta a entidade.  
O Sinfazfisco-MG ainda aponta que tanto a arrecadação tributária quanto a receita corrente líquida do Estado de Minas Gerais cresceram entre 2019, primeiro ano do governo Zema, e 2024. “Uma eventual recomposição salarial pelo IPCA, como propõem outros poderes, custaria cerca de R$ 2 bilhões ao ano, ou seja, menos de 6% do saldo de caixa atual”, argumenta, em referência ao valor de R$ 36 bilhões.
O vice-governador Mateus Simões (Novo), por sua vez, atribui o bloqueio do Orçamento a um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). “O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag”, aponta Simões.
O veto citado pelo vice-governador veda que a União honre empréstimos contratados pelos Estados junto a bancos e instituições multilaterais até o fim do prazo em que ele estaria vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Quando um ente adere ao RRF, a União assume as parcelas de operações de créditos, contratadas ainda antes da adesão, em que ela é fiadora. 
De acordo com Simões, o veto de Lula obrigou Zema a contingenciar o Orçamento para garantir equilíbrio fiscal, “base da nossa gestão”. “Para impedir que voltemos ao patamar de 2019, é necessário fazer uma contingência inteligente, em que serviços importantes como saúde, educação e segurança continuarão recebendo aportes para que sejam prestados de maneira eficiente ao cidadão”, diz ele.
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O sindicato argumenta que o contingenciamento oficializado nesse sábado (19 de abril) contrasta com os dados fiscais publicados pelo próprio Estado
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