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string(81) "Simões volta à Assembleia e, em protesto, oposição não participa de reunião"
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string(8507) "DÍVIDA MINEIRA
O vice-governador Mateus Simões (Novo) voltou à Assembleia Legislativa (ALMG) na manhã desta quarta-feira (13/8) para apresentar a atual situação de Minas Gerais no processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em protesto, a oposição decidiu não participar da reunião.
Junto de secretários da área fiscal mineira, ele reiterou boa parte dos pontos defendidos na última visita ao parlamento, em 8 de maio, incluindo a necessidade de privatização de Cemig e Copasa.
O discurso de Simões ocorre na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em sua fala inicial, o vice-governador reiterou sua preocupação com os prazos para a adesão ao Propag e com o fato de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não apresentará uma avaliação dos ativos que Minas pretende envolver no abatimento da dívida até a metade de 2026.
A segunda etapa da reunião seria de perguntas realizadas pelos deputados estaduais. A oposição se manifestou por meio de nota crítica às manifestações de Simões e indicou que não participará da reunião.
Leia o documento completo abaixo:
“É notória a repetição de um padrão adotado pelo vice-governador, que utiliza espaços institucionais para manipular informações e atacar aqueles que estão trabalhando para solucionar um problema que Zema aprofundou.
Em 8 de maio, durante audiência sobre o PROPAG, o vice-governador apresentou diversas inverdades sobre o tema — tanto em relação à adesão de Minas Gerais quanto à de outros estados. Na mesma ocasião, comprometeu-se a garantir transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo mineiro, mas, posteriormente, recusou-se a cumprir a promessa.
Nos últimos meses, ele tem se dedicado a propagar inverdades e a atacar, de forma leviana, o Parlamento e instituições mineiras e federais. Não por acaso, intensificou esses ataques após a pesquisa da Rádio Itatiaia revelar apenas 2% de intenção de votos e 65% de reprovação, demonstrando seu claro desespero eleitoral.
O vice-governador ignora que o Propag é fruto do trabalho firme do Parlamento mineiro, liderado pelo Presidente Tadeu Leite, e da responsabilidade para com Minas Gerais do Senador Rodrigo Pacheco e do Presidente Lula. Se dependesse do governo Zema, o Estado estaria sem seu patrimônio e totalmente endividado.
Diante desse histórico, e por entender que a audiência - solicitada pelo próprio vice-governador - serviria apenas como palanque para novas mentiras, ataques e autopromoção eleitoral, o Bloco Democracia e Luta decidiu não participar da reunião. Minas precisa de soluções, não de espetáculos políticos”.
A nota foi lida na íntegra durante a reunião pelo líder do governo, João Magalhães (MDB). Sobre a ausência dos deputados da oposição, Simões rebateu dizendo que a base governista tem parlamentares suficientes para seguir com a votação e repetiu afirmações dizendo que Minas está refém de um governo petista que quer ‘roubar o estado’.
“Se a oposição sair da discussão, teremos quórum e estaremos muito bem servidos [...] Será que os autores da iniciativa são contra a gente votar a iniciativa?”, afirmou.
Tramitação do Propag
A Assembleia deve decidir sobre a autorização da privatização ou federalização dos ativos estatais para ingressar no Propag. A adesão ao programa de refinanciamento deve ser realizada até o fim deste ano.
Além disso, em sua manifestação para abrir a reunião, o vice-governador afirmou que a falta de informações sobre os investimentos em educação profissionalizante previstos como forma de redução dos juros da dívida dentro do Propag preocupa o governo. Simões disse também que já solicitou ao Secretário de Educação Rossieli Soares, recém-empossado, conversar com o Ministério da Educação para ter um detalhamento do projeto.
O Propag prevê que a dívida dos estados, R$ 170 bilhões no caso de Minas, seja parcelada em até 30 anos. Além disso, permite a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Os pontos percentuais adicionados à inflação podem ser suprimidos um a um até a redução total.
Dois pontos percentuais podem ser retirados da cobrança com o abatimento de ao menos 20% do estoque da dívida. Outro ponto pode ser suprimido com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a ser distribuído para os demais estados brasileiros. Outro ponto é retirado se a economia obtida com a redução dos juros for reinvestida no estado em pontos como a educação profissionalizante.
Simões defendeu que a Assembleia vote a retirada do referendo popular para viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Ele ainda defendeu que a transformação da companhia energética em corporation aumentaria o valor da empresa em 15% e permitiria o repasse das ações do estado à União como forma de abatimento do estoque da dívida.
Além de Simões, estão presentes na comissão os secretários de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa; de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; de Justiça e Segurança Pública; Rogério Greco; de Educação, Rossieli Soares.
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Junto de secretários da área fiscal mineira, ele reiterou boa parte dos pontos defendidos na última visita ao parlamento, em 8 de maio, incluindo a necessidade de privatização de Cemig e Copasa.
O discurso de Simões ocorre na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em sua fala inicial, o vice-governador reiterou sua preocupação com os prazos para a adesão ao Propag e com o fato de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não apresentará uma avaliação dos ativos que Minas pretende envolver no abatimento da dívida até a metade de 2026.
A segunda etapa da reunião seria de perguntas realizadas pelos deputados estaduais. A oposição se manifestou por meio de nota crítica às manifestações de Simões e indicou que não participará da reunião.
Leia o documento completo abaixo:
“É notória a repetição de um padrão adotado pelo vice-governador, que utiliza espaços institucionais para manipular informações e atacar aqueles que estão trabalhando para solucionar um problema que Zema aprofundou.
Em 8 de maio, durante audiência sobre o PROPAG, o vice-governador apresentou diversas inverdades sobre o tema — tanto em relação à adesão de Minas Gerais quanto à de outros estados. Na mesma ocasião, comprometeu-se a garantir transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo mineiro, mas, posteriormente, recusou-se a cumprir a promessa.
Nos últimos meses, ele tem se dedicado a propagar inverdades e a atacar, de forma leviana, o Parlamento e instituições mineiras e federais. Não por acaso, intensificou esses ataques após a pesquisa da Rádio Itatiaia revelar apenas 2% de intenção de votos e 65% de reprovação, demonstrando seu claro desespero eleitoral.
O vice-governador ignora que o Propag é fruto do trabalho firme do Parlamento mineiro, liderado pelo Presidente Tadeu Leite, e da responsabilidade para com Minas Gerais do Senador Rodrigo Pacheco e do Presidente Lula. Se dependesse do governo Zema, o Estado estaria sem seu patrimônio e totalmente endividado.
Diante desse histórico, e por entender que a audiência - solicitada pelo próprio vice-governador - serviria apenas como palanque para novas mentiras, ataques e autopromoção eleitoral, o Bloco Democracia e Luta decidiu não participar da reunião. Minas precisa de soluções, não de espetáculos políticos”.
A nota foi lida na íntegra durante a reunião pelo líder do governo, João Magalhães (MDB). Sobre a ausência dos deputados da oposição, Simões rebateu dizendo que a base governista tem parlamentares suficientes para seguir com a votação e repetiu afirmações dizendo que Minas está refém de um governo petista que quer ‘roubar o estado’.
“Se a oposição sair da discussão, teremos quórum e estaremos muito bem servidos [...] Será que os autores da iniciativa são contra a gente votar a iniciativa?”, afirmou.
Tramitação do Propag
A Assembleia deve decidir sobre a autorização da privatização ou federalização dos ativos estatais para ingressar no Propag. A adesão ao programa de refinanciamento deve ser realizada até o fim deste ano.
Além disso, em sua manifestação para abrir a reunião, o vice-governador afirmou que a falta de informações sobre os investimentos em educação profissionalizante previstos como forma de redução dos juros da dívida dentro do Propag preocupa o governo. Simões disse também que já solicitou ao Secretário de Educação Rossieli Soares, recém-empossado, conversar com o Ministério da Educação para ter um detalhamento do projeto.
O Propag prevê que a dívida dos estados, R$ 170 bilhões no caso de Minas, seja parcelada em até 30 anos. Além disso, permite a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Os pontos percentuais adicionados à inflação podem ser suprimidos um a um até a redução total.
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Simões defendeu que a Assembleia vote a retirada do referendo popular para viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Ele ainda defendeu que a transformação da companhia energética em corporation aumentaria o valor da empresa em 15% e permitiria o repasse das ações do estado à União como forma de abatimento do estoque da dívida.
Além de Simões, estão presentes na comissão os secretários de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa; de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; de Justiça e Segurança Pública; Rogério Greco; de Educação, Rossieli Soares.
