NOMEAÇÃO

Quase três meses após ser eleito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), teve a nomeação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) oficializada pelo governador Mateus Simões (PSD) nesta segunda-feira (29/6). O ato foi realizado em Montes Claros, no Norte de Minas, cidade natal do deputado, durante a solenidade de transferência provisória da capital mineira.

A posse, no entanto, ocorrerá apenas no início de 2027, quando termina seu mandato parlamentar. Até lá, Tadeuzinho permanecerá no comando da Assembleia e no exercício do mandato de deputado estadual até o fim da atual legislatura.

A assinatura do ato encerra uma etapa iniciada em março, quando o presidente da Assembleia foi eleito pelo plenário da Casa para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila, ocorrida em outubro de 2024. Antes da eleição, ele passou por sabatina na Comissão Especial responsável pela análise da indicação e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ulysses Gomes (PT).

Logo após a confirmação de sua eleição, o presidente da Assembleia agradeceu aos parlamentares e afirmou que a votação representava o reconhecimento de uma trajetória construída ao longo de anos dentro do Legislativo estadual. "Estou muito feliz e orgulhoso não somente pela votação, mas pela história", afirmou na ocasião, citando o filósofo romano Cícero ao dizer que "nenhum dever é mais urgente do que o de agradecer".

Presidente da Casa desde 2023, o parlamentar acabou escolhido como candidato único em um acordo que buscava pacificar o ambiente interno, que tinha sete outros candidatos ao posto, e evitar que a disputa comprometesse o andamento das atividades legislativas. Tadeu será o conselheiro mais novo da história do TCE-MG.

O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas é um dos mais cobiçados da administração pública mineira. Além da remuneração próxima de R$ 44 mil mensais, a função garante mandato até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Também pesa na atual disputa o fato de que, concluída a atual renovação do colegiado, uma nova oportunidade semelhante só deverá surgir na próxima década.

A Constituição de Minas Gerais de 1989 determina que o pleno do TCE deve ser formado por sete conselheiros, três indicados pelo governador e quatro pela Assembleia. Nesta legislatura, três vagas ficaram livres para a eleição interna entre os parlamentares, depois da aposentadoria dos titulares Wanderley Ávila, José Alves Viana e Mauri Torres.

Atualmente, o Tribunal de Contas é presidido por Durval Ângelo, indicado em 2018 pelo então governador Fernando Pimentel (PT). A vice-presidência é ocupada por Agostinho Patrus, ex-presidente da Assembleia e conselheiro desde 2023. O colegiado conta ainda com o corregedor Gilberto Pinto Monteiro Diniz e com Alencar da Silveira Jr., que tomou posse em dezembro do ano passado após oito mandatos no Parlamento estadual.

Terceira vaga ainda em aberto

A expectativa nos bastidores da Assembleia é de que a deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) seja a escolhida para ocupar a terceira vaga destinada ao Parlamento mineiro no Tribunal de Contas. A construção em torno do nome da deputada também caminha para um amplo consenso entre os parlamentares, como mostrou o Estado de Minas.

Caso seja confirmada, a eleição representará um marco inédito para o Legislativo mineiro. Embora a Constituição Estadual atribua à Assembleia a prerrogativa de indicar quatro dos sete integrantes do Tribunal de Contas, o Parlamento jamais elegeu uma mulher para uma dessas vagas desde a promulgação da Carta mineira, em 1989.

Ione será, portanto, a primeira mulher escolhida diretamente pela Assembleia para integrar o TCE e apenas a segunda mulher a ocupar uma cadeira titular na história da instituição.

Criado em 1935, o Tribunal de Contas de Minas contabiliza 52 conselheiros titulares ao longo de seus 91 anos de existência. Nesse período, apenas uma mulher integrou o plenário: Adriene Barbosa de Faria Andrade, indicada em 2006 pelo então governador Aécio Neves (PSDB). Ela permaneceu na Corte até sua morte, em 2018, e continua sendo a única representante feminina na história do colegiado.

A ausência histórica também se estende aos conselheiros substitutos. Desde a criação dessas funções, em 1948, todas as 23 nomeações recaíram sobre homens.

A trajetória de Ione Pinheiro até a provável eleição também acompanha toda a recente renovação do Tribunal. A deputada participou das duas disputas anteriores abertas nesta legislatura.