DÍVIDA DE MINAS 

Apesar de o vice-governador Mateus Simões (Novo) ter condicionado a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) à amortização de 20% dos R$ 165 bilhões, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, reconheceu que o governo Romeu Zema (Novo) irá aderir mesmo se abater apenas 10%. O secretário foi prestar contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (9 de junho).

Ao lado da secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Litsgarten, em audiência do Assembleia Fiscaliza, Luiz Claudio disse, que caso a União não aceite ativos da ordem de 20% da dívida, o Estado optará pelos 10%. “Nós vamos para o ‘second best’. Nós vamos para os 10%”, afirmou o secretário. “Ele só vai exigir a curto prazo um exercício (pagamento) maior da dívida”, ponderou ele, em seguida. 

A diferença entre os patamares de amortização da dívida ao aderir ao Propag está no desconto da taxa real de juros, que, hoje, é de 4%. Caso consiga abater 20% do saldo com ativos, a taxa cairá de 4% para 2%. Se, por outro lado, Minas Gerais entregar 10%, a taxa cairá de 4% para 3%, o que, na prática, impactará na parcela anual da dívida paga à União.

A declaração de Luiz Claudio contradiz Simões, que, quando detalhou para os deputados estaduais os termos de adesão propostos por Zema, condicionou a adesão à amortização de 20%. “Sem os 20%, o Estado teria que pagar anualmente R$ 10 bilhões à União, totalizando R$ 14 bilhões. (...) Preciso oferecer à União mais de R$ 34 bilhões e eles têm que ser aceitos”, ressaltou o vice-governador.

Ao justificar a opção do governo Zema pelos 20%, o secretário da Fazenda argumentou que o impacto econômico e financeiro da amortização de apenas 10% seria maior para o Estado a curto prazo. “A minha maior dor, enquanto secretário, corre no curto prazo, em 2026 e 2027, em que os 10% são significativamente maiores em termos de custo para o Estado. A diferença em um ano só de R$ 3 bilhões, que é muito recurso”, alegou Luiz Claudio.

A resposta foi dada em um questionamento do líder da oposição a Zema na ALMG, Ulysses Gomes (PT), que indagou justamente por que o governo só iria aderir caso amortização 20% da dívida. “A palavra final sobre adesão é do governador, porque ele tem a caneta na mão. Só que ele tem que justificar tecnicamente. Qual vai ser a explicação para não aderir com os 10%?”, questionou Ulysses.