IMPASSE

 
Após um bom tempo sem declarações polêmicas sobre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) retomou no primeiro semestre deste ano as críticas e os ataques aos deputados estaduais, em tom similar ao adotado por ele na campanha eleitoral em 2018 e no início da gestão. 

Em contrapartida, a ALMG impôs uma série de derrotas ao governo do Novo. Na semana passada, a última antes do recesso, foram pelo menos dois projetos aprovados contrários ao interesse do Palácio Tiradentes, além da retirada de recursos para o Centro Mineiro de Controle de Doenças (CMCD) no acordo com a Vale.


Restando ainda um ano e meio para o fim do mandato, a questão é se depois dos atritos recentes com o Legislativo, o governador terá articulação política suficiente para conseguir aprovar os projetos de lei que desejar. 

Até agora, Zema conseguiu aprovar a reforma administrativa e a reforma da Previdência. Na lista de objetivos do governo ainda estão as privatizações, a tão falada adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a retirada do Detran da estrutura da Polícia Civil e a criação do CMCD, a partir de uma fusão da Funed, da Escola de Saúde Pública e do Hospital Eduardo de Menezes.

O secretário de Governo, Igor Eto, afirma que a relação com a ALMG é institucional e que o Palácio Tiradentes respeita as diferentes posições e visões. “Acho que é nítido que a gente enfrenta alguns momentos de maior tensão, o que acho natural pelo perfil das pautas que a gente discute, como a reforma da Previdência e a destinação de R$ 11 bilhões (o acordo da Vale)”, afirmou.

“Independentemente disso, o governo segue acreditando fortemente na articulação com os parlamentares. Prova disso é a minha frequente interlocução com todos os partidos e deputados. A gente tem uma pauta ainda muito extensa para o Estado de Minas Gerais”, acrescentou o secretário.

Dificuldades

O líder do bloco independente, Cássio Soares (PSD), discorda. Para ele, há falta de diálogo do governo com os deputados o que, em conjunto com as declarações do governador, dificultam a aprovação de projetos do interesse de Zema. “A não ser aquelas pautas que nós entendermos que sem dúvida vão trazer algum benefício para Minas Gerais”, disse.

Segundo o parlamentar, que lidera outros 39 deputados, a maioria da ALMG, as derrotas do governo nas votações recentes não estão relacionadas ao “tom político-eleitoral que o governador imprimiu nos últimos dias”. Para Soares, o objetivo dos parlamentares foi solucionar problemas do Estado.

“É óbvio que a ausência de interlocução e de diálogo do governo com a Assembleia nos permite conduzir (os projetos) conforme os nossos critérios. O governo perde a oportunidade de convencimento e de encaminhamento conforme suas prioridades e visões. Mas a Assembleia votou conforme era melhor para os mineiros”, disse Soares.

Já para o 3º secretário da Mesa Diretora da ALMG, Arlen Santiago (PTB), há sim condições para que o governo do Novo aprove proposições até o final do mandato. Para isso, no entanto, ele diz que é necessário que Zema pare de dar ouvidos aos integrantes do partido.

“Tem condições perfeitas de aprovar os projetos. O secretário de Governo, Igor Eto, e a equipe dele trabalham muito direitinho com a Assembleia. Infelizmente, a turma do Novo mais radical, que cerca o governador, gosta de atrapalhar. O Igor é quem tem que mexer com a Assembleia. Volta e meia você vê, por exemplo, deputados agradecendo o Mateus, porque fez tal coisa. Um ou dois deputados. Isso aí cria problema dentro do próprio governo. O Mateus querendo ocupar o cargo do Igor também”, disse o deputado mineiro.

Segundo Santiago, mesmo sendo filiado ao Novo, Igor Eto seria mais aberto ao diálogo do que os colegas de partido. 
O secretário geral de Estado, Mateus Simões, não quis se posicionar sob a justificativa de que o assunto não faz parte de sua rotina no governo.

Educação

Após as falas mais duras do governador, os deputados aprovaram um projeto de lei na última quarta-feira que impede que o Estado delegue a gestão administrativa e a direção das escolas públicas. 

Na prática, isso inviabiliza o Projeto Somar, que repassa a gestão das instituições de ensino estaduais para organizações sociais. O projeto está na fase piloto em duas escolas de Belo Horizonte e uma em Sabará.

Também na quarta-feira, os parlamentares derrubaram o Decreto da Liberdade nos Transportes editado por Zema. Ato contínuo, o deputado Alencar da Silveira (PDT) apresentou um projeto de lei regulamentando o transporte fretado, em que volta com a exigência do circuito fechado de passageiros, exatamente um dos pontos que o decreto original de Zema extinguia.

Como a ALMG entrou de recesso, o secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato, disse que o governo vai publicar como decreto o projeto de lei de Alencar para o setor não ficar desregulamentado até que a nova lei seja aprovada. Ou seja, o governo não apenas viu a norma que criou ser derrubada, mas acabou tendo que editar um novo decreto, na direção oposta do inicial.

Já a proposição da administração estadual que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças (CMCD) está parada desde quando foi enviada, em março. No texto inicial do acordo com a Vale enviado por Zema, estavam previstos R$ 251 milhões para o projeto. Em uma sinalização de que a proposição não será aprovada, os parlamentares remanejaram toda a quantia para a Fundação Ezequiel Dias (Funed). 

Pressão

A Casa criou duas CPIs: uma investiga os fura-filas da vacinação e, a outra, contratos da Cemig. A primeira já teve o relatório apresentado e, a segunda, vai ganhar corpo após o recesso.