Multa de R$ 4,5 mil para atos de 'cristofobia' pode avançar na Câmara de BH nesta terça

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PROPOSTA

O projeto que cria multa de R$ 4,5 mil para atos de 'cristofobia' em Belo Horizonte pode avançar nesta terça-feira (7), em votação de 1º turno na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), institui um programa de combate à discriminação contra cristãos, prevê ações educativas, canais de denúncia e proíbe ataques à fé e a símbolos religiosos em espaços públicos e privados da capital. Cristofobia é a aversão ou hostilidade direcionada a Cristo, ao cristianismo ou a pessoas que seguem a fé cristã.
A votação está prevista para ocorrer a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Na mesma reunião, os parlamentares também poderão votar, em segundo turno, o PL 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa e depende apenas da maioria dos votos dos vereadores presentes para seguir à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O projeto sobre cristofobia prevê a criação de um programa municipal voltado ao combate à discriminação contra cristãos. Entre as medidas propostas estão ações educativas, promoção do diálogo entre religiões, criação de canais de denúncia e aplicação de multa administrativa de R$ 4,5 mil para quem praticar atos enquadrados pelo texto como cristofóbicos.
A proposta também proíbe ataques à fé cristã e aos símbolos religiosos cristãos em espaços públicos e privados de Belo Horizonte, sejam eles de forma verbal, escrita ou física. Na justificativa do projeto, o autor afirma que a cristofobia representa "uma ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais".
Proteção às vítimas de intolerância religiosa
Também em pauta está o PL 347/2025, apresentado pela vereadora Juhlia Santos (Psol) e outros seis parlamentares. A proposta institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, com medidas de proteção às vítimas e seus familiares, ações para reforçar a segurança de templos e espaços religiosos ameaçados e mecanismos de combate à discriminação religiosa.
O texto ainda prevê que vítimas em situação de vulnerabilidade possam ser incluídas em programas municipais de assistência social e proíbe práticas discriminatórias por parte do poder público, incluindo a divulgação de discursos de ódio e estereótipos negativos contra religiões ou grupos religiosos.
Segundo os autores, apesar de a liberdade religiosa ser garantida pela Constituição Federal, diferentes grupos ainda sofrem violações ao direito de exercer sua fé, especialmente adeptos de religiões de matriz africana, que frequentemente são alvo de ameaças e ataques a espaços sagrados.
Texto recebeu emendas
O projeto de assistência às vítimas de intolerância religiosa recebeu oito alterações durante a tramitação: sete emendas e uma subemenda. Entre elas estão propostas que reorganizam o texto, modificam a definição de intolerância religiosa e retiram dispositivos como a previsão de inclusão das vítimas em programas municipais de assistência social. Se aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
Já o projeto que cria o Programa de Combate à Cristofobia, caso receba os 21 votos necessários nesta terça-feira, continuará a tramitação na Câmara antes de voltar ao plenário para votação em segundo turno.
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Projeto que cria programa de combate à discriminação contra cristãos será votado em 1º turno; proposta sobre assistência a vítimas de intolerância religiosa também está na pauta
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