Rodrigo Pacheco cobra respeito a marcos aprovados no Congresso para garantir segurança jurídica e investimentos

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SÃO PAULO - O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou respeito aos marcos legislativos, aprovados recentemente no Congresso Nacional, para que se garanta a segurança jurídica no país e a atração de investimentos externos. Em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), nesta segunda-feira (8), na sede da entidade, Pacheco afirmou que o Congresso viabilizou a aprovação de projetos importantes para o país e, com base neles, os governantes precisam pensar “daqui para frente, com essa realidade que se apresenta”.
“É fundamental no Brasil que nós tenhamos respeito ao passado. Ou seja, aquilo que foi feito por um Congresso Nacional responsável é muito importante que seja respeitado. E que o plano que nós temos para a nação seja dentro dessa ordem normativa, dessa ordem legal, sob pena de, a cada percepção de um governo que entra, e um governo que sai, sobre um determinado projeto, se pretender mudar. Nós vamos mudar muitos esses projetos agora, e vamos ter que mudar daqui a oito, ou daqui a quatro ou daqui a 12 anos. Isso gera algo nefasto para o Brasil que é a insegurança jurídica, que é a instabilidade”, alertou Rodrigo Pacheco.
O senador citou projetos e marcos aprovados no Congresso, com objetivo de propiciar o crescimento e estabilidade do Brasil, cuja aplicabilidade precisa ser assegurada, permitindo eventuais ajustes para aperfeiçoá-los, mas sem retrocessos. Ele citou a possibilidade de a insegurança jurídica, proporcionada pela revisão intempestiva de leis em vigor, afastar a entrada de investimentos estrangeiros no país. Segundo Pacheco, os recursos externos são essenciais para o crescimento da nação. “Nós não conseguiremos fazer do Brasil uma grande nação só com as nossas próprias riquezas. Nós precisaremos de investimentos internacionais”, destacou.
Pacheco adiantou ainda a intenção do Senado em colaborar com a governabilidade do país, sem subserviência aos demais Poderes, e cobrou uma reciprocidade em relação ao trabalho realizado pelo Parlamento. “Nós temos que contribuir para que este governo dê certo. E este realmente é meu espírito neste instante. Eu, agora, buscar impor dificuldades, impor alguma busca de protagonismo além da conta para o Senado Federal, em detrimento desta estabilidade, eu não o farei. Porque eu considero que o Brasil precisa de ajuda. E a ajuda está nessa estabilidade institucional, esta harmonia entre os Poderes. O que não significa subserviência. Tudo quanto vier que eu considere, que meus pares senadores considerem que seja um retrocesso, mesmo que vindo do governo, nós advertiremos ao governo que este não é um caminho. E quem concebe leis no país é o Congresso Nacional”, enfatizou.
FIESP
Participaram do encontro o presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, os senadores Davi Alcolumbre, Vanderlan Cardoso e Weverton Rocha, além de vice-presidentes da entidade e diretores de sindicatos e associações da indústria de São Paulo.
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