Rodrigo Pacheco afirma ser “incoerente” discussão sobre aumento de vagas no STF

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Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (11), que a discussão sobre a hipótese de ampliação de vagas do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “incoerente”, feita em momento “inadequado” e que ainda geraria custos aos cofres públicos.

“Me estranha muito, neste momento, exatamente nesse momento, estar se discutindo um tema dessa natureza. Me parece que isso é, inclusive, incoerente com a lógica dos que defendem uma redução da competência do Supremo. Portanto, me parece um momento inadequado para essa discussão”, declarou Rodrigo Pacheco.

Pacheco avaliou ainda considerar a questão jurídica do tema. “Temos que fazer um aprofundamento para ver se isso invade cláusula pétrea e se seria possível de apreciação. Então, é preciso um estudo aprofundado em relação a isso. O que temos que fazer é valorizar o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem cumprido um papel muito importante de preservação da democracia em nosso país.” 
CPI’s

Rodrigo Pacheco também adiantou que pedidos para instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPI’s) serão avaliados, após o período eleitoral, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo regimento do Senado. “Havendo fato determinado, número de assinaturas, orçamento definido, é direito da minoria, que deve ser respeitado pela presidência, com a leitura desses requerimentos no Plenário, como foram lidos, recentemente, relativamente à CPI do MEC, à CPI dos crimes na Amazônia, à CPI do crime organizado. Nós fizemos a leitura desses requerimentos no plenário. Mas houve um acordo, do colégio de líderes, por ampla maioria, houve o entendimento do Senado Federal de que não devíamos fazer CPI nesse período eleitoral. Esse entendimento prevalece”, frisou.
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