PEC da Transição é apresentada ao Senado com prazo de 4 anos

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CONGRESSO

O texto da PEC da Transição foi apresentado à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal nesta segunda-feira (28), após negociação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes da Casa. A oficialização da proposta foi informada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento de 2023. 
O texto excepcionaliza do teto de gastos o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) com valor de R$ 175 bilhões, por quatro anos, para garantir o pagamento do benefício de R$ 600, com adicional de 150 reais por criança até seis anos. Ainda estima-se R$ 70 bilhões adicionais no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo.
O documento vai na contramão da minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que previa o benefício fora do teto de gastos de forma permanente.
A jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local que sedia o gabinete de transição de governo em Brasília (DF), Castro afirmou que “o ideal é que até amanhã a gente tenha coletado todas as assinaturas“.
​Segundo informações obtidas pela reportagem de O TEMPO, as assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma online e, somente após as 27 assinaturas necessárias, a PEC receberá uma numeração. 
Entenda a tramitação

Para que a proposta comece a tramitar é necessária a coleta da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que a transição pretende fazer até amanhã (29). A partir daí, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve avocar a relatoria da PEC para si ou designar o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a função.

Articulação da PEC estava embargada

A PEC é negociada desde a semana seguinte à vitória de Lula nas urnas, em 30 de outubro, mas ainda não tinha consenso entre parlamentares. Diante disso, a apresentação do texto final estava sendo postergada. Com isso, Lula viajou à Brasília e destravou a articulação política em busca de um texto que tivsse acordo.

Lula ficou fora da capital federal por duas semanas por conta de viagem ao Egito para participar da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27) e a Portugal, para agendas diplomáticas. Na última semana, no entanto, o petista manteve repouso em sua casa, em São Paulo, após realizar procedimento cirúrgico na laringe no último domingo (20).
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