Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital

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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.
O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas. 
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Sete eixos de atuação
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos: 
- educação digital e midiática; 
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; 
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; 
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; 
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; 
- governança e articulação intersetorial e interfederativa; 
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
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Consulta pública pode ampliar participação social em plano de ação
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