Mudanças na Previdência acirram tensão entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes

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A reforma da Previdência pode ter avançado na Comissão Especial da Câmara, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou grande insatisfação com o novo texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele ressaltou, em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, que as modificações feitas “abortam a Nova Previdência” e criticou o lobby do funcionalismo público em cima dos parlamentares.
De acordo com o ministro, o parecer do relator diminuiu para R$ 860 bilhões o impacto fiscal em 10 anos. O texto enviado pelo governo previa que o governo federal deixaria de gastar R$ 1,236 bilhão na próxima década. Ou seja, os cortes foram de R$ 376 bilhões. “Entregamos de R$ 1,2 trilhão. Esperava que cortassem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a (aposentadoria) rural, e ficasse com R$ 1 trilhão. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí cortaram R$ 350 bilhões”, reclamou Guedes.
Para o ministro, a reforma aprovada precisa resultar numa economia suficiente para garantir a troca de regimes previdenciários, de repartição para a capitalização, que seria o valor de R$ 1 trilhão, nos cálculos de Guedes. No texto apresentado, o relator retirou o dispositivo que permitia a transição de sistemas, já que o tema enfrenta resistência entre os parlamentares. “Mas não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de economizar R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização”, afirmou o ministro.
Moreira também fez mudanças que amenizam o período de transição para a aposentadoria dos servidores públicos. Para Guedes, ele foi influenciado pelo lobby de entidades que defendem o funcionalismo.
Em diversas ocasiões, o chefe da equipe econômica disse que deixaria o cargo no governo caso o Congresso não tivesse “compromisso com as gerações futuras”. “Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se sair só R$ 860 bilhões depois dos cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações”, completou.
Na interpretação do ministro, o país terá que modificar novamente a legislação em cinco ou seis anos. Durante a apresentação do relatório, Moreira destacou que o impacto fiscal, em 10 anos, seria de R$ 913,4 bilhões. Guedes negou o valor e associou a quantia à maior tributação de lucros bancários, que a alíquota pode passar de 15% para 20%. “Estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, refutou.
O cientista político Cristiano Noronha, analista da Arko Advice, destacou que é visível o descontentamento de Guedes em relação ao parecer, mas que o Congresso deve buscar o protagonismo, independentemente do posicionamento do ministro. “A reforma vai continuar avançando apesar de tudo. Isso gera um certo problema e ruídos nessa relação entre o Executivo e Legislativo, mas isso não deve impactar o andamento”, destacou. O analista também não vê chances de Guedes sair do governo, uma vez que o impacto fiscal em 10 anos está próximo de R$ 1 trilhão.
Sobre os protestos contra a reforma, o ministro da Economia ressaltou que os atos deveriam ocorrer aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que, para ele, serve para dar a impressão de que os protestos são grandes.
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