Minas fica fora do socorro aos estados a ser aprovado na Câmara Federal

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Os estados estão próximos de ter o maior auxílio federal na pandemia de coronavírus até o momento. Por meio do Plano Mansueto, os entes subnacionais estão desobrigados a pagar as parcelas de dívidas e juros que devem a Brasília. Minas já goza desse auxílio desde 2018. É por isso que esse plano será praticamente inócuo para os mineiros, embora o estado seja o mais crítico em termos de finanças no país.
Inicialmente, o plano não pretendia isentar os estados do pagamento de suas dívidas com o governo federal. Esse ponto foi incluído recentemente, como forma de ajudar os governos estaduais na crise do coronavírus. A matéria ainda apresenta outras ajudas, em especial empréstimos. Mas, a principal, sem dúvida, é a que trata das dívidas. Minas, por exemplo, deve cerca de R$ 500 milhões mensalmente, não pagos graças a uma liminar do STF de 2018.
O Plano Mansueto também traz uma série de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de deixar as regras de gastos mais flexíveis. Para o projeto ser aprovado definitivamente ele ainda deve ser analisado pelo Senado.
Até recentemente, a equipe de Zema cogitava a ideia de os congressistas alterarem o projeto do plano para retirar algumas exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro federal aos estados em situação lastimável. A principal mudança que poderia beneficiar os mineiros seria a eliminação no RRF da obrigação de privatizar estatais. O que não ocorreu. Neste momento, o governo não possui força política para tocar pautas que merecem tanta atenção, como a venda de empresas.
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