MG pode realizar reunião secreta sobre investigação na Educação

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FISCALIZAÇÃO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode realizar, nos próximos dias, uma reunião secreta para ter acesso a informações sigilosas sobre a investigação que apura possíveis irregularidades na compra de material didático pela Secretaria de Estado de Educação.
A possibilidade foi levantada a partir de pedido apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, durante reunião ordinária do plenário nesta quinta-feira (28/5). O requerimento se baseia no artigo 40 do Regimento Interno da Casa, que autoriza sessões reservadas quando a divulgação dos trabalhos puder comprometer investigações ou atingir direitos individuais.
O objetivo da reunião seria obter detalhes sobre o andamento da apuração conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que investiga um contrato de R$ 348 milhões firmado sem licitação, em dezembro de 2025, para aquisição de livros destinados à rede estadual de ensino. A decisão deve ser tomada pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). 
O contrato foi assinado na gestão do então secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, exonerado do cargo em 28 de abril. Rossieli já havia ocupado o cargo de ministro da Educação no governo Michel Temer e comandado secretarias estaduais em outras unidades da federação antes de ser nomeado pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) para comandar a pasta da Educação
A CGE informou ao Legislativo, durante audiência pública realizada ontem, que não poderia fornecer informações detalhadas por se tratar de investigação em curso e sob sigilo. Segundo o órgão, os relatórios produzidos até o momento são preliminares e não conclusivos.
“Nós temos o dever constitucional da fiscalização e, portanto, temos o direito de ter acesso às informações da investigação em curso na Controladoria-Geral do Estado. Elas estão em sigilo para que não haja interferência no curso da investigação, mas a Assembleia pode ter acesso ao que foi apurado até agora”, afirmou Beatriz, que preside a Comissão de Educação da ALMG. 
A deputada também criticou a manutenção do contrato, mesmo com as suspeitas de irregularidades e defendeu seu cancelamento imediato. “Os contratos ainda estão em vigor e milhões de reais da educação estão indo pelo ralo. O caso é grave e a Assembleia precisa dar uma resposta mais efetiva sobre isso”, disse.
Segundo parlamentares, a apuração teve início antes mesmo da assinatura do contrato, a partir de denúncia apresentada por um servidor público em dezembro de 2025. Ainda assim, o acordo foi formalizado dias depois e teve pagamentos autorizados em curto intervalo de tempo.
De acordo com os deputados, mais de R$ 170 milhões já teriam sido pagos à empresa contratada. Além disso, um novo contrato, no valor de R$ 49 milhões, foi firmado em março deste ano com o mesmo grupo econômico, mesmo após os primeiros alertas técnicos.
A CGE informou que o processo foi encaminhado à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e que a conclusão das investigações está prevista para ocorrer em cerca de 60 dias.
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Pedido busca acesso à investigação sigilosa sobre contrato de R$ 348 milhões, sem licitação, para aquisição de livros; mais de R$ 170 milhões já foram pagos
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