MUNDO EMPRESARIAL

Com inspiração no documento assinado por vários mineiros em 1943 questionando a ditadura do presidente Getúlio Vargas, lideranças empresariais do estado lançaram ontem o Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro, que condena com veemência a falta de harmonia dos três poderes em Brasília e os ataques à democracia e rejeita a ruptura pelas armas. A divulgação do documento, com 212 assinaturas, ocorreu um dia depois de a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lançar um Manifesto pela Liberdade e expôs divergências no meio empresarial mineiro. A Fiemg se concentrou na defesa das liberdades individuais e na crítica ao Poder Judiciário e às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).


O manifesto da Fiemg foi repudiado por sindicatos que integram a Câmara da Indústria de Comunicação e Audiovisual da entidade. O documento é assinado pelo Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG), pelo Brasil Audiovisual Independente (Bravi-MG), pelo Fórum dos Festivais e pela Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata. “As entidades signatárias desta declaração não foram consultadas e sequer comunicadas a respeito do conteúdo do texto. Não concordamos com as ideias expressas no manifesto”, ressalta a nota de repúdio.


Ex-presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior vê que o momento é de entendimento, sem desmerecer a atuação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário: “Não devemos fazer crítica a nenhum dos poderes. A intenção não é essa. A intenção de Minas, como no primeiro manifesto, é sempre mostrar a importância da harmonia dos poderes, para que todos tenham seus méritos e defeitos. Pode ser que um tenha um defeito mais explícito, mas não vai ser apontando erros que vamos chegar a algum lugar”, diz o empresário que assina o Segundo Manifesto dos Mineiros.


O texto com as 212 assinaturas defende a harmonia entre os três poderes. “Todo dia, o Executivo faz discurso em que fala e termina sobre democracia, mas o conteúdo é antidemocrático. Portanto, há risco para a democracia. No Legislativo, quem manda é o Centrão e não a vontade do eleitor que o elegeu ou da sociedade. No Judiciário, a Suprema Corte paga um preço caro pelas decisões recentes. Temos uma Polícia Federal, Ministério Público e auditores competentes, mas em vez de financiar campanhas públicas por meio dos veículos privados e fiscalizados, preferiu tomar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de um dinheiro de orçamento público federal, enquanto não há dinheiro para vacina, saúde, educação e segurança”, ressalta o empresário José Anchieta da Silva, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (AC Minas), idealizador do manifesto.


Ele diz que o momento atual tem semelhanças com o primeiro manifesto, lançado na década de 1940: “No primeiro, o Brasil vivia o período da Segunda Guerra Mundial. E hoje vivemos uma nova guerra, a pandemia da COVID-19 com três poderes desarmonizados. O Brasil está derretendo e não dá para esperar”. As diversas lideranças que assinaram o documento concordam que o país precisa de estabilidade para caminhar com as próprias pernas.

União

Para Nadim Donato, presidente do Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas), a união é fundamental para sair do momento de turbulência: “Não adianta confrontar, e sim precisamos da união das entidades e dos poderes, já que o momento é muito ruim. Não saímos da pandemia. As empresas não conseguiram voltar à normalidade de suas vendas e não conseguiram recompor seus quadros funcionais. Se tivermos um país instável, como vamos recompor funcionários e voltar a vender?”.


O empresário considerou ainda que “o STF erra, mas acerta também. Não pode acabar com uma instituição. A Fiemg tomou uma postura em que ela acredita, que não pode existir essa situação dentro do Supremo, mas, em contrapartida, apesar dos erros, o poder está constituído”. Por sua vez, o médico José Salvador, presidente da rede Mater Dei, defende a democracia como elemento fundamental da sociedade: “O ideal é um regime democrático com liberdade e que permite o desenvolvimento do país como um todo. Quando rompe o sistema democrático, todos perdem. Perdem a sociedade, o estado e o município. Para que haja desenvolvimento, é preciso que haja leis e confiança mútua”.

Isolamento

Com manifesto divulgado depois de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) adiar o lançamento de um texto em defesa da democracia com a assinatura de 270 entidades, entre elas a Febraban, a Fiemg diverge também da posição da entidade paulista ao se mostrar contrária à investigação de sites propagadores de notícias falsas com conteúdos produzidos por comentaristas que incitam ataques ao Congresso e ao STF. “Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”, diz o texto, que foi rapidamente distribuído em grupos bolsonaristas do WhatsApp na manhã desta quarta-feira (1/9).


“Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais do Estado democrático de direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência”, diz o documento, que coloca essa postura como “princípio básico” da atuação da Fiemg. No texto, a entidade que representa a indústria mineira critica decisões do STF contra sites investigados por espalhar fake news. “Assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário que acabaram por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país”, diz a Fiemg.