Dino bloqueia mais de 1,2 mil emendas da saúde por falhas em prestação de contas

array(31) {
  ["id"]=>
  int(169952)
  ["title"]=>
  string(83) "Dino bloqueia mais de 1,2 mil emendas da saúde por falhas em prestação de contas"
  ["content"]=>
  string(2671) "
Escute o áudio da matériaBRASÍLIA - Mais de 1,2 mil emendas parlamentares destinadas à área da saúde estão com a execução suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a ausência de regularização de contas bancárias específicas exigidas para garantir a rastreabilidade dos recursos públicos, uma exigência constitucional imposta pela Corte para a transferência dos recursos públicos.
A medida atinge exatamente 1.283 emendas que, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), não atenderam aos critérios técnicos determinados previamente para a transferência dos valores.
Das 7.322 emendas registradas, 6.040 já se encontram devidamente regularizadas e aptas à execução, de acordo com a AGU.
O bloqueio poderá ser revertido caso o Ministério da Saúde comprove a regularização das contas envolvidas. Dino deixou claro que permanece aberta a possibilidade de desbloqueio, desde que haja solicitação formal e documentação que ateste a adequação de cada caso.
Dino diz que não dá para aguardar para sempre cumprimento da Constituição
Em sua decisão, o ministro frisou que o STF já havia adotado postura flexível, ampliando prazos para que os gestores públicos pudessem se adaptar às exigências. No entanto, segundo ele, “não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais”.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas informadas”, afirmou Dino no despacho.
Além disso, o magistrado solicitou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS conduza uma avaliação independente sobre a situação de cada emenda pendente, com o objetivo de esclarecer as irregularidades e garantir maior controle sobre os repasses.
"
  ["author"]=>
  string(39) "Hédio Ferreira Júnior - OTEMPO.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(626292)
    ["filename"]=>
    string(14) "dininhompp.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "103329"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(233) "O ministro do STF Flávio Dino alegou que não dá para aguardar "indefinidamente" o cumprimento da Constituição ao determinar o bloqueio de emendas que ainda não cumpriram os critérios de rastreabilidadeFoto: Antonio Augusto/STF"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(185) "
Ministro do STF afirma que prazo foi ampliado, mas gestores não atenderam exigências de rastreabilidade dos recursos, o que é exigido por lei
"
  ["author_slug"]=>
  string(35) "hedio-ferreira-junior-otempo-com-br"
  ["views"]=>
  int(60)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(80) "dino-bloqueia-mais-de-1-2-mil-emendas-da-saude-por-falhas-em-prestacao-de-contas"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-04-30 18:46:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-04-30 18:46:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-04-30T18:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(15) "/dininhompp.jpg"
}