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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu nesta sexta-feira (26), que a ex-primeira-dama Marisa Letícia desistiu da compra do polêmico triplex no Guarujá e determinou que o valor pago na compra seja devolvido. Marisa chegou a dar entrada no apartamento, mas por atrasos, as chaves nunca foram entregues.
“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, ressaltou a desembargadora relatora do caso, Mônica de Carvalho. O famoso triplex era o objeto da denúncia da Lava Jato- que foram anuladas recentemente- e o motivo da prisão do ex-presidente Lula.
A desembargadora afirma não haver evidências de que Lula ou os seus familiares tenham utilizado o apartamento. O TJSP determinou que a OAS e a cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do apartamento no Guarujá.
Segundo a relatora do processo, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição por conta do atraso da entrega do apartamento. "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto.
Marisa Letícia deu uma entrada de R$ 20 mil no apartamento, em abril de 2005, com prestações mensais de R mil até 2009. Entretanto, a empresa não cumpriu o prazo de entrega da obra (2006). Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento, chegando até a mudar o nome do edifício. Em 2015 Marisa pediu restituição de 90% do valor pago pelo apartamento, como não pagaram, ela ingressou com uma ação. Após a morte da ex-primeira-dama em 2017, o espólio foi assumido pelo ex-presidente Lula.
"A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, afirmou, em nota, a assessoria de Lula. Segundo o comunicado, a família nunca foi dona do imóvel. A justiça determinou que seja devolvido 66% do valor investido no apartamento.
Lava-Jato
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em julho de 2017. O juiz responsável pelo caso foi Sergio Moro, que na época atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a vara em questão era incompetente para julgar o caso e as condenações do ex-presidente foram anuladas.
Nota da assessoria do ex-presidente na íntegra
"A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento no Guarujá (SP), em empreendimento da Bancoop que depois veio a ser conhecido como Solaris e objeto de denúncia e sentença da Lava Jato que foram anuladas, por incompetência da Vara Federal e por suspeição do juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento.
Embora a imprensa tenha coberto extensamente o caso do chamado “Tríplex do Guarujá”, chegando a tratá-lo por quase meia hora no dia 3 de março de 2016, todas as decisões judiciais que reforçam o absurdo que foi aquele processo não tem, nem de perto, a mesma cobertura de órgãos tradicionais da imprensa brasileira que as ilações feitas contra Lula e sua família.
Foi assim também com a decisão de dezembro de 2019 da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. Isso foi a rejeição, pela justiça, do famoso “Power Point” apresentado por Deltan dallagnol. Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé. "
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“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, ressaltou a desembargadora relatora do caso, Mônica de Carvalho. O famoso triplex era o objeto da denúncia da Lava Jato- que foram anuladas recentemente- e o motivo da prisão do ex-presidente Lula.
A desembargadora afirma não haver evidências de que Lula ou os seus familiares tenham utilizado o apartamento. O TJSP determinou que a OAS e a cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do apartamento no Guarujá.
Segundo a relatora do processo, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição por conta do atraso da entrega do apartamento. "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto.
Marisa Letícia deu uma entrada de R$ 20 mil no apartamento, em abril de 2005, com prestações mensais de R mil até 2009. Entretanto, a empresa não cumpriu o prazo de entrega da obra (2006). Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento, chegando até a mudar o nome do edifício. Em 2015 Marisa pediu restituição de 90% do valor pago pelo apartamento, como não pagaram, ela ingressou com uma ação. Após a morte da ex-primeira-dama em 2017, o espólio foi assumido pelo ex-presidente Lula.
"A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, afirmou, em nota, a assessoria de Lula. Segundo o comunicado, a família nunca foi dona do imóvel. A justiça determinou que seja devolvido 66% do valor investido no apartamento.
Lava-Jato
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em julho de 2017. O juiz responsável pelo caso foi Sergio Moro, que na época atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a vara em questão era incompetente para julgar o caso e as condenações do ex-presidente foram anuladas.
Nota da assessoria do ex-presidente na íntegra
"A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento no Guarujá (SP), em empreendimento da Bancoop que depois veio a ser conhecido como Solaris e objeto de denúncia e sentença da Lava Jato que foram anuladas, por incompetência da Vara Federal e por suspeição do juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento.
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Foi assim também com a decisão de dezembro de 2019 da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. Isso foi a rejeição, pela justiça, do famoso “Power Point” apresentado por Deltan dallagnol. Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé. "
