Governo federal estabelece nova regra para o Programa Bolsa Família

array(31) {
  ["id"]=>
  int(153369)
  ["title"]=>
  string(68) "Governo federal estabelece nova regra para o Programa Bolsa Família"
  ["content"]=>
  string(2900) "
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta sexta-feira (25), uma portaria com novas regras para o pagamento do Programa Bolsa Família a famílias unipessoais - ou seja, pessoas que precisam do benefício, mas moram sozinhas. 
A portaria determina que os municípios terão um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) a partir do mês de setembro. O limite se refere a novas concessões e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado, de acordo com o ministério. 
Caso o município tenha taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF, ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento - com exceção para as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, quilombolas, indígenas e com membros catadores de material reciclável. A portaria também tabém abre exceção para pessoas em situação de rua. 
De acordo com a pasta, o percentual de 16% foi determinado  com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do Iinstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o município tenha um percentual maior de famílias unipessoais beneficiárias, o município terá de valer de dados estatísticos e demográficos atualizados para requerir a manutenção dos benefícios. 
Até o fim do ano, as prefeituras devem realizar a Averiguação Cadastral de composição familiar das famílias cadastradas no CadÚnico. “O objetivo central é checar os arranjos unipessoais, que tiveram um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022”, afirmou o MDS. 
Até o fim do ano, serão analisados 8,2 milhões de registros, sendo 5 milhões deles de beneficiários do Bolsa Família. “A mudança é feita de forma gradativa e incremental, sem rupturas bruscas, para que não haja bloqueio ou cancelamento de famílias de fato unipessoais, penalizando injustamente famílias pobres”, explicou o ministério.
"
  ["author"]=>
  string(32) "Cinthya Oliveira - OTEMPO.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(607131)
    ["filename"]=>
    string(19) "bolsafamailaiia.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "38131"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(11) "eixportess/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(60) " Cartão do novo Bolsa Família — Foto: Roberta Aline/ MDS"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(149) "
Municípios passam a ter restrição na concessão de benefícios a famílias unipessoais
"
  ["author_slug"]=>
  string(30) "cinthya-oliveira-otempo-com-br"
  ["views"]=>
  int(69)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(67) "governo-federal-estabelece-nova-regra-para-o-programa-bolsa-familia"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-25 19:40:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-25 19:40:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-08-25T19:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(30) "eixportess/bolsafamailaiia.jpg"
}