Desde que assumiu o governo em 2019, Romeu Zema (Novo) tratou a adesão ao RRF como medida única para estancar a sangria dos cofres do estado, que hoje deve cerca de R$ 165 bilhões à União. A insistência do governador com o regime nunca surtiu efeito na Assembleia Legislativa (ALMG), que jamais autorizou a entrada de Minas no programa que determina uma série de medidas austeras e impopulares.
O RRF é um mecanismo do governo federal para que estados cortem gastos e adequem o orçamento para permitir o pagamento das dívidas. O plano de adesão ao RRF preparado pelo governo Zema inclui a limitação de investimentos do Executivo pelo nível inflacionário; reajuste salarial dos servidores em apenas duas parcelas de 3% durante os nove anos de vigência do regime; e a suspensão de concursos públicos futuros.
Na última sexta-feira (9/8), durante cerimônia de abertura da 11º edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Zema tratou o RRF como um paliativo para a dívida. Por outro lado, disse que o Propag atende às necessidades dos estados em débito com a União. Em entrevista, ele destacou experiências de governos que aderiram ao RRF e solicitam a saída do regime.
“Nós precisamos equacionar esse problema (...). O que se viu com o tempo, tanto no caso do Rio (de Janeiro), como do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, é que o regime de recuperação fiscal é um paliativo por três, quatro anos. Você mantém a dívida, tem uma redução das parcelas nesse período, mas ela cresce de forma bastante acentuada nos primeiros anos e depois de quatro, cinco anos você volta a enfrentar exatamente o mesmo problema”, disse o governador mineiro.
Clima no Congresso
O senador Castellar Neto (PP-MG) acredita em um ambiente favorável para a aprovação do Propag no Congresso Nacional. Ao Estado de Minas, o parlamentar que assumiu o posto no mês passado com a licença de Carlos Viana (Podemos) disse que não descarta propor alterações no texto, desde que não atrapalhem a tramitação do texto.
Na Câmara dos deputados, o líder do governo Zema também manifesta esperança. Zé Silva (Solidariedade-MG) aposta na força da representação dos estados do Sul e Sudeste, os mais endividados, para uma aprovação do PLP do Propag na baixa casa do Congresso Nacional. A soma dos parlamentares mencionados fica a apenas um voto de obter maioria no plenário.
“Os parlamentares do Cosud, que é onde estão os estados interessados nessa proposição do Rodrigo Pacheco, já somam basicamente 256 votos na Câmara dos Deputados. O governador de Minas já promoveu um encontro aqui em Brasília na sede do governo e pediu o apoio de todos os parlamentares e vejo que há um clima favorável entre a bancada”, disse ao Estado de Minas.