Deputados pedem ao TCE auditoria sobre a cobrança do uso da água em MG

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Quatro deputados estaduais do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolaram, nesta segunda-feira (8/6), uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) cobrando uma auditoria na política de cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas. O documento mira a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e de agências de bacias hidrográficas - com ênfase para a Peixe Vivo.
Assinam a solicitação as deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT), além dos deputados Professor Cleiton (PV) e Dr. Jean Freire (PT). O grupo aponta supostos indícios de omissão no dever de prestar contas, falta de transparência e possível "ato antieconômico" na gestão do faturamento da água bruta (retirada diretamente de rios e aquíferos) captada por grandes empreendimentos econômicos no Estado.
Além da auditoria, os parlamentares sugerem que a corte de contas instaure uma Tomada de Contas Especial. O procedimento é voltado para apuração de responsabilidades por eventuais prejuízos ao erário.
O principal nó técnico apontado pela representação é que a cobrança pelo uso da água no território mineiro é feita com base no que as próprias empresas declaram. Segundo os deputados, o estado não dispõe de mecanismos de aferição e controle efetivo para checar se o volume captado por gigantes da mineração, da indústria e do agronegócio corresponde ao reportado.
O documento também sustenta que Minas Gerais pratica valores excessivamente baixos no comparativo com outras unidades da federação. "A água é um bem comum, essencial à vida, e precisa ser protegida com transparência, controle social e justiça ambiental. Enquanto grandes setores econômicos usam volumes imensos de água pagando valores irrisórios, quem sofre com a escassez, a poluição e o aumento das tarifas é o povo, especialmente a população mais pobre", criticou a deputada Bella Gonçalves.
Os deputados argumentam ainda que os preços defasados e a falta de fiscalização direta minam os objetivos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Para os parlamentares isso compromete o caixa que deveria financiar a recuperação e a preservação das próprias bacias atingidas.
O ofício também destaca que Minas  vive uma crise hídrica agravada pelos impactos da mineração, pelos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, pelo uso intensivo da água por grandes empreendimentos e pela emergência climática. Para os deputados, a ausência de monitoramento e de controle social aprofunda injustiças ambientais e transfere para a população os custos da degradação e da escassez.
“Minas Gerais conhece, na pele e nos territórios, o preço da mineração predatória e da destruição das águas. Não é aceitável que rios, nascentes e aquíferos sejam apropriados por grandes grupos econômicos enquanto comunidades ficam sem segurança hídrica. Defender a água é defender a vida, os territórios, os povos e o futuro”, afirma Bella.
Com a medida, os parlamentares defendem que o Estado seja obrigado a prestar contas sobre como cobra, fiscaliza e aplica os recursos provenientes do uso da água.
Outro lado
A reportagem do entrou em contato com o Igam e com a Agência Peixe Vivo. A matéria será atualizada caso seja enviado algum esclarecimento ou posicionamento. 
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Representação foca na atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e das agências de bacia hidrográfica
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