Deputados acionam o TCE-MG contra venda de hidrelétricas da Cemig

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ENERGIA

Deputados da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), nesta terça-feira (18/3), para barrar o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Os parlamentares questionam a venda dos ativos sem consulta popular, uma vez que a Constituição estabelece que a privatização da estatal só pode ocorrer após um referendo.
O deputado Professor Cleiton (PV) ressaltou que a venda das hidrelétricas pode “desidratar” a Cemig e prejudicar a negociação da dívida do estado com a União, avaliada em R$ 165 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O projeto, que ainda não foi regulamentado pelo Tesouro Nacional, prevê a federalização de estatais como maneira de abatimento do débito.
“O governo (Zema) tem desidratado as nossas estatais vendendo os seus ativos. Na hora de negociar a federalização com a União, nós temos um valor muito reduzido. Não é vantajoso para aquilo que nós pretendemos”, disse o parlamentar, destacando que o TCE já firmou entendimento contra a negociação de ativos enquanto o Estado negocia com a União.
O grupo de deputados se reuniram na sede do TCE com o presidente da Corte, o conselheiro Durval Ângelo, e o vice-presidente Agostinho Patrus, e o conselheiro Licurgo Mourão. “A gente pede que o tribunal se debruce sobre algumas movimentações que estão sendo feitas, sobretudo na Cemig em relação à venda de algumas hidrelétricas”, completou Cleiton.
O Estado de Minas procurou o Governo de Minas Gerais e a Cemig para uma manifestação sobre o assunto. Assim que houver retorno, essa matéria será atualizada.
O lote leiloado pela Cemig na B3, em São Paulo, compreendeu a venda de três usinas hidrelétricas (Martins, Sinceridade e Marmelos) e uma pequena central hidrelétrica (Machado Mineiro). Os ativos foram arrematados pela empresa Âmbar Energia, com um lance de R$ 52 milhões.
Na época, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, comemorou a venda como uma soma aos mais de R$ 12 bilhões que a estatal já desinvestiu ou deixou de investir como aporte de capital desde 2020. “Esses recursos serão utilizados para financiar o maior programa de investimento da história da Cemig, que prevê a aplicação de R$ 49 bilhões para uma melhor qualidade na prestação de serviços aos mineiros e mineiras”, disse.
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Parlamentares argumentam que leilão dos ativos pode comprometer a renegociação da dívida do Estado com a União
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