ALMG aprova em 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa

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50 votos a 17

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários no Plenário, consolidando a vitória do governo Zema, que tratava o tema como prioridade.
 
O texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa para nova análise antes da votação em segundo turno, etapa final do processo.
O que prevê o projeto
O PL 4.380/2025 prevê que o Estado, que hoje detém 50,03% das ações, deixe de controlar a empresa, mantendo apenas uma ação preferencial com poder de veto.
O substitutivo nº 3 do projeto estabelece que a futura empresa privatizada deverá garantir:
Modicidade tarifária.
Melhoria da qualidade da água.
Manutenção dos contratos de trabalho dos empregados do quadro permanente por 18 meses após a venda.
O texto também prevê que parte dos recursos da desestatização seja destinada à amortização da dívida com a União e à criação de um fundo estadual de saneamento.
Críticas e defesas
A sessão foi marcada por protestos nas galerias e tentativas de obstrução por parte da oposição, que criticou a celeridade da votação e a falta de transparência no processo.
"Como um projeto sobre privatização tramitou em três comissões e foi votado no Plenário sem nenhum documento técnico? O regimento interno da Assembleia diz que os projetos precisam vir acompanhados dos estudos que o fundamentaram. O projeto da privatização [da Copasa] tem uma folha. Isso é um escândalo", argumentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Já a base governista defendeu que o texto prevê mecanismos para garantir o fornecimento de água a todos os municípios e com tarifas justas.
"Estamos fazendo garantir, no projeto de lei, a oferta dos serviços inclusive para aqueles municípios deficitários. Segundo, temos agência reguladora, a Arsae, que garante política tarifária. Não é a empresa, eventual empresa privada que vai definir valores cobrados dos contribuintes e consumidores, e sim essa agência reguladora", defendeu o deputado Cássio Soares (PSD).
Copasa em Minas
A Copasa atende 637 dos 853 municípios mineiros — 75% do estado. A estatal registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024 e superou R$ 1,07 bilhão de janeiro a setembro deste ano. A cobertura de abastecimento de água na área atendida supera 99%.
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Proposta do governo Romeu Zema recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários e retorna à comissão antes da votação final; oposição critica falta de estudos técnicos e celeridade no processo
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