Descoberta sonegação de R$ 215 mi por atacadistas e varejistas mineiros

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SONEGAÇÃO
 
A sonegação por um grupo criminoso de impostos estaduais e municipais é investigada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG). Na manhã desta terça-feira (2/12), foi deflagrada a “Operação Ambiente 186”, que combate esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em atacadistas e redes de supermercados em Minas Gerais. O valor é estimado em R$ 215 milhões de ICMS, mas pode ser muito superior a esse valor.
De acordo com as investigações, o grupo praticou fraudes envolvendo atacadistas, varejistas e supermercados em Minas Gerais.
Neste primeiro dia da operação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, três veículos de luxo foram apreendidos, além de celulares, notebooks e documentos. Também foram bloqueados bens no valor de R$ 476 milhões.
A ação apura também crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os envolvidos podem ser condenados, cada um deles, a mais de 10 anos de prisão.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas Gerais. Os alvos são sedes de empresas e residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
As investigaç~]ao, segundo a promotora Janaína Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Promotores de Justiça Ordem Econômica e Tributária (CAVET), teve início há 18 meses e, revelou um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criavam empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.
 Flávio Henrique Araújo, fiscal da Receita Estadual, diz que o órgão mantém 78 auditores fiscais nessa investigação. “Ficou comprovado que o objetivo era sonegar o ICMS. Foram criadas empresas só para emitir documentos para operações fraudulentas.”
Segundo ele, são vários os produtos usados nessa fraude” (de higiene, bebidas, alimentos, produtos de alto giro, pneus, peças de automóveis, grãos, produtos de culinária, vinhos, principalmente, que eram vendidos a preço mais baixo nesses comércios”.
Ele explica que o grupo era bastante organizado, especializado na sonegação de grande valores. As empresas falsas serviam para ludibriar a fiscalização estadual e esconder o real infrator. Isso enriqueceu os empresários”.
A mentira de agir desses criminosos, segundo Flávio, impede que haja algum benefício revertido para a sociedade. “Eles lucravam, mas os consumidores não tinham qualquer benefício, como por exemplo, pagar menos”.
Um outro detalhe, segundo ele, é que a fraude acaba por prejudicar a concorrência. “Eles faziam por exemplo, uma promção de vinhos, a preço bem inferior que o mercado. Os concorrentes não têm como competir, não pode, baixar o preço.”
Wagner Augusto, promotor de justiça de Contagem, conta que os fraudadores enviam notas de produtos para Goiás, por exemplo, onde o ICMS é mais baixo, 7% contra 18% em Minas Gerais.
“Eles emitem a nota dos produtos, num valor. Essa nota retornava e era, muitas vezes, emitida uma outra nota. Só que o destinatário final era o mesmo que emitia as notas. A alíquota em Goiás e no Espírito Santo é mais baixa, assim como em estados do norte e nordeste. Era para onde as notas eram emitidas”, afirma Wagner Augusto.
A diferença, de 11%, servia para pagar os fraudadores, das empresas fictícias, e o restante do lucro ía para o empresário, afirma ele.
Wagner explica que os negócios fraudulentos eram sempre feitos com estados que não têm convênio com Minas Gerais. E nem emitiam notas para estados que têm uma taxa maior, como Rio de Janeiro e São Paulo, cuja alíquota é de 12%.
O esquema criminoso reduzia, segundo ele, artificialmente, o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária.
“As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio”, diz. 
A sonegação praticada, explica, além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos.
O cumprimentos dos mandados de busca e apreensão foram feitos pela Polícia Militar, segundo o capitão Rafael Veríssimo. “Efetuamos a apreensão de R$ 100 mil, em espécie, mais 14 celulares e 22 dispositivos eletrônicos”. 
Crimes e condenações
Os nomes das cidades e dos empresários e políticos envolvidos na trama não foram revelados pelos membros do CIRA-MG, no entanto, já se sabe informações sobre alguns deles.
Um deles, por exemplo, já teria sido condenado no esquema do mensalão e que estaria solto graças ao regime de progressão de penas. Está ou deveria estar, usando tornozeleira. Tem condenações, também, pelo crime de peculato e por participação no mensalão mineiro.
A promotora Janaína Dauro diz que todos os envolvidos serão indiciados por quatro crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e inúmeras sonegações.
CIRA-MG
A operação conduzida pelo CIRA-MG conta com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.  
O CIRA foi criado em maio de 2007, e é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. de 2007, até agora, foram recuperados mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos, devolvidos aos cofres públicos.
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Até o momento foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e R$ 476 milhões em bens foram confiscados
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