Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violação de direitos fundamentais

array(31) {
  ["id"]=>
  int(162248)
  ["title"]=>
  string(95) "Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violação de direitos fundamentais"
  ["content"]=>
  string(2691) "
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da grade de programação e a apuração de possíveis responsabilidades pela sua veiculação.
A parlamentar  também enviou ofícios ao secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Gustavo Mendicino de Oliveira, pedindo a remoção do desenho da programação. 
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdade de crença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológico de nascimento ultrapassa os limites da propagação de ideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária pública de TV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238 de 2018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discurso de intolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.
 
Brasil247
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(617484)
    ["filename"]=>
    string(21) "bearizcerqueirapt.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "80810"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(21) "politicaa/internnass/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(27) "(Foto: Luiz Santana / ALMG)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(154) "
Beatriz Cerqueira solicita imediata retirada do ar do desenho “Danizinha Protetora" e a apuração de eventuais responsabilidades
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(67)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(93) "deputada-denuncia-ao-mpmg-desenho-animado-na-rede-minas-por-violacao-de-direitos-fundamentais"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-07-25 16:29:18.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-07-25 16:29:18.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-07-25T16:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(42) "politicaa/internnass/bearizcerqueirapt.jpg"
}