Comissão do Senado dá aval a plano de trabalho para regulamentar reforma tributária

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira o plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a realização de 11 audiências públicas e duas sessões temáticas sobre a regulamentação em um calendário que se estende até 14 de novembro. Braga apresentará o relatório do PLP após esses encontros, e esse parecer deve ir à votação na comissão ainda em novembro. 
A proposta que o relator tem em mãos é a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. Ela trata dos principais pontos da reforma tributária, prevendo regras para imóveis, redução de tributos sobre medicamentos e a inclusão da carne na cesta de alimentos que são isentos de impostos, entre outros. Essa versão, entretanto, sofrerá alterações no Senado. O impasse central diz respeito à alíquota geral calculada a partir da lista de exceções determinada pela Câmara dos Deputados. 
A alíquota deveria ter como teto 26,5%. Entretanto, com a isenção das carnes e outras mudanças feitas pela Câmara no texto elaborado pelo Ministério da Fazenda, essa alíquota subiu para cerca de 28%. O valor é considerado inaceitável para os senadores e colocaria o Brasil no topo da lista dos países que têm o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do mundo. 
Braga terá o desafio de conciliar os desejos dos deputados, dos senadores e também do governo para construir um texto consensual. Nessas 11 audiências que serão feitas, representantes do mercado e do Planalto serão ouvidos sobre os principais assuntos tratados no PLP. Nas duas sessões temáticas, que acontecerão no plenário, o relator quer ouvir as angústias e as preocupações dos prefeitos e também dos governadores. 
Nesta quarta-feira, após a votação do plano de trabalho, Braga reafirmou o compromisso de concluir a tramitação do Projeto de Lei Complementar ainda em 2024. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que presidiu a sessão da CCJ nesta manhã, indicou que o desejo é pôr esse parecer do relator para votação assim que houver consenso. "Nós temos agendas de audiências e reuniões até dia 14 [de novembro]. A partir daí, faremos a construção de consenso para ter, eventualmente, a data de votação do relatório na CCJ e também no plenário", afirmou. 
Quando receber o aval dos senadores que compõem a comissão e também do plenário, o PLP ainda poderá retornar à Câmara dos Deputados — se forem feitas alterações no texto aprovado pelos deputados em julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também precisa dar sanção à proposta. 
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Senadores aprovaram calendário de trabalho apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM); expectativa é que a proposta seja votada ainda em 2024
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