Câmara dos Deputados acelera tramitação de projeto contra falsificação de bebidas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2/10) o regime de urgência para o projeto de lei que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas. A medida foi adotada em meio ao aumento dos casos de intoxicação por metanol.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta, encurtando etapas e dando prioridade à análise pelos deputados.
De autoria do ex-deputado Otávio Leite (União Brasil-RJ), o texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça por 18 anos, desde 2007. Na época, 27 pessoas foram presas por adulterar leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais. “Tal fato nos leva à apresentação deste PL, a fim de proteger o povo de futuras adulterações”, justificou.
O projeto aumenta as punições para quem falsificar, adulterar ou alterar alimentos e bebidas destinados ao consumo humano, incluindo esse tipo de conduta no rol de crimes hediondos — categoria que prevê tratamento mais severo no regime penal. 
Dados do Ministério da Saúde mostram que foram registrados, até está quinta-feira, 43 casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. A Polícia Federal investida o problema, identificado em São Paulo, mas sob suspeita de distribuição para outros Estados.
Desde que chegou à CCJ, a proposta de Otávio Leite já passou por seis relatores, mas nenhum deles apresentou parecer. Hoje, o texto está sob relatoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), designado em março de 2024. Ao longo dos últimos anos, outras 20 propostas foram apensadas ao projeto.
Com a urgência aprovada, caberá a Hugo Motta indicar um novo relator, que ficará responsável por elaborar o parecer a ser apreciado direto em plenário.
Também nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê supervisão eletrônica dos condenados por crime sexual.
Hugo Motta tem se empenhado em afirmar que a Câmara não está alheia aos interesses da sociedade, em resposta às críticas de manifestantes que foram às ruas contra a PEC da Blindagem, que dificultava investigação contra congressistas. O texto foi aprovado pelos deputados, mas "enterrado" pelos senadores após o repúdio social. 
Segundo Motta, a Câmara é “amiga do povo” ao focar na aprovação de medidas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e na urgência de um pacote de propostas voltadas à segurança pública. 
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Proposta classifica adulteração de bebidas como crime hediondo; urgência é aprovada após mortes por intoxicação com metanol
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