AMM fará evento para instruir gestores sobre encargos de fim e transição de mandato

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GESTÃO MUNICIPAL
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) realiza na próxima semana o 1° Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato, que ocorrerá entre os dias 30 e 31 de outubro, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento reunirá gestores municipais e tem como objetivo instruí-los a respeito de encargos jurídicos, contábeis e legais que devem ser cumpridos com o fim dos mandatos no dia 31 de dezembro. As vagas estão esgotadas. 
Os gestores participarão de debates com especialistas sobre aspectos-chave que devem ser cumpridos até o fim do ano, como formação de equipe de transição e prestação de contas. O presidente da AMM e atual prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius (PSDB), reiterou que é importante que o fim da gestão seja feito de forma correta. 
“O compromisso com o encerramento do mandato é algo extremamente sério e que não pode ser ignorado. Sabemos que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os cidadãos e os vereadores estão atentos a cada ação tomada nessa reta final. Por isso, é fundamental que o prefeito, juntamente com sua equipe de secretários, assessores, diretores e procuradores, esteja plenamente ciente de suas responsabilidades e preparado para encerrar a gestão de forma organizada e com resultados positivos”, disse em comunicado. 
Confira a programação completa
Quarta-feira (30 de outubro):
8h | Credenciamento e café de boas-vindas
8h30 | Abertura
9h30 Regras Fiscais em Final de Mandato
Palestrantes: Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga - Chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG)
11h | Transição de Mandato pela ótica Patrimonial
Palestrante: Edson Cardozo - Vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), especialista em administração pública
12h30 | Intervalo para almoço
14h | A Importância da qualidade e da Informação Contábil no final de mandato
Palestrante: Marcos Cunha - Contador e analista técnico da CNM
15h30| Principais Aspectos para a Formação de Equipe de Transição
Palestrante: Natália Machado - Advogada, especialista em direito público, consultora jurídica da AMM
17h | Café de encerramento
Quinta-feira (31 de outubro):
8h | A importância do controle dos restos a pagar em final de mandato
Palestrante: Lucy Freitas - Contadora, mestre em ciências contábeis, membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do CFC
9h30 | Principais pontos de atenção da Prestação de Contas Anual
Palestrante: Igor Simões de Souza - Servidor na Coordenadoria de Análise de Contas de Governo Municipais do 
Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG)
11h | Controle Interno - Procedimentos para Transição e Encerramento de Mandato
Palestrante: Priscila Viana - Advogada, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e em Direito Ambiental. 
Palestrante e Consultora de Municípios em todo o Estado de Minas Gerais.
12h30 | Encerramento
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O evento conta com debates com especialista e as vagas para já estão esgotadas
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