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string(60) "Zema vai propor repasse menor ao Judiciário e à Assembleia"
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No encontro, os chefes do Tribunal de Justiça, Nelson Missias; da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), entre outros, deverão comparecer. A ideia do governo é dialogar com os líderes as contribuições que todas as instâncias do Estado podem dar neste momento. Conforme apurou o site Os Novos Inconfidentes, existe a possibilidade do governador propor aos presentes a manutenção das transferências desde que compatíveis com a realidade, isto é, reduzidas.
Pela legislação, tais repasses, chamados de duodécimos, além de serem obrigatórios, devem ser depositados na conta de cada poder e órgão de acordo com o que foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, porém, é elaborada antes do início do ano vigente e não contempla a situação econômica do momento, que varia constantemente. Apesar disso, os governantes são obrigados a transferir o que é acordado na LOA.
O governador deve apresentar a situação da Receita Corrente Líquida (RCL). Ela é a sobra do total da arrecadação menos as transferências constitucionais a municípios, as contribuições para o plano de previdência e pensão dos servidores, entre as demais deduções. É uma projeção dessa receita, que consta na LOA, e na qual são baseadas as estimativas do quanto cada poder e órgão recebe. Como a receita corrente líquida teve queda, em consequência da redução da arrecadação geral, será a partir da atual RCL que o governador deverá propor seu percentual de corte.
Nos meios públicos de acesso à informação não consta a Receita Corrente Líquida do momento. Portanto, não há base para calcular possíveis percentuais a serem reduzidos na verba dos poderes. Em entrevistas recentes, um dos articuladores políticos de Zema, Mateus Simões, afirmou que cada poder e órgão poderá parcelar salários, como forma de acomodar o plano do Executivo.
A questão que ficará aos chefes dos poderes é de onde poderão cortar, lembrando que a maior despesa são os salários. “O governo vai expor a situação aos poderes e ouvir as contribuições para a solução”, disse Simões ao site. Ele ainda detalhou: “O fato é que não há mais recursos para o pagamento de todas as despesas. Passamos agora à necessidade de avaliar: 1 – o que não pagar imediatamente (diferir, parcelar, atrasar…); 2 – quais outras fontes extraordinárias de receitas poderíamos buscar e 3 – quais as reformas estruturais que podem ser feitas”.
Quanto ganharam os poderes
A prioridade no pagamento do Executivo deve ser o repasse aos poderes, como visto. Dados extraídos do Portal da Transparência e de fontes na Secretaria de Fazenda mostram que praticamente todo o valor estipulado no orçamento para os quatro primeiros meses deste ano foi repassado aos poderes, ao contrário de outras áreas, como saúde.
Estavam empenhados no Tribunal de Justiça entre janeiro a abril R$ 1,159 bilhões. Foram pagos até mais: R$ 1,160 bilhões. Para a Assembleia Legislativa, a previsão era repassar R$ 324 milhões. R$ 299,3 é a soma que de fato foi transferida. No Ministério Público, R$ 480,4 milhões era o valor projetado; efetivamente foram pagos R$ 454,3 milhões. À Defensoria Pública estavam empenhados R$ 119 milhões, dos quais R$ 115 foram repassados. No Tribunal de Contas, cerca de R$ 187 milhões era a quantia calculada para os primeiros quatro meses e foram quitados R$ 176 milhões.
Ao todo, a quantia efetivamente gasta com os poderes e órgãos acima citados corresponde a aproximadamente 97% do valor estipulado para o período em questão. Em toda a área da saúde, a mais demandada neste momento de pandemia de coronavírus, foram efetivamente investidos R$ 1,168 bilhões entre janeiro a abril. Isso equivale a cerca de 40% do que foi empenhado no orçamento, R$ 2,9 bilhões.
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Quanto ganharam os poderes
A prioridade no pagamento do Executivo deve ser o repasse aos poderes, como visto. Dados extraídos do Portal da Transparência e de fontes na Secretaria de Fazenda mostram que praticamente todo o valor estipulado no orçamento para os quatro primeiros meses deste ano foi repassado aos poderes, ao contrário de outras áreas, como saúde.
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