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O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que buscam a recuperação fiscal do Estado, cujo déficit para 2020 gira em torno de R$ 15,1 bilhões, e que podem pôr fim ao pagamento escalonado dos salários dos servidores, além de garantirem a quitação integral do décimo-terceiro deste ano. 

A estratégia de recuperação das finanças do governo foi batizada de projeto Todos por Minas, que terá o prazo de três anos e pode ser prorrogado por igual período. A primeira proposta é autorização do Legislativo para que o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União. "O governo (de Minas) terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar as dívidas, que somam R$ 108 bilhões", disse Zema.

A segunda proposta encaminhada aos deputados trada da privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), detentora do direito em Araxá, no Alto Paranaíba, da exploração de uma jazida de nióbio, usado em ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis.

Na década de 1970, a Codemig criou a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, a CBMM, para explorar, processar e comercializar o nióbio. A CMBB repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e é titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras.

O contrato da parceria entre a Codemig e a CMBB tem validade até 2032. O Estado deseja receber antecipado estes valores com a desestatização. Nas contas do governo, essa operação pode render de R$ 5 a R$ 6 bilhões. 

"Se a operação (do nióbio) for bem sucedida, se (a Assembleia Legislativa) aprovar o projeto de lei e os bancos comprarem os recebíveis (aqueles até 2032), vamos pagar o décimo-terceiro até 21 (de dezembro) e em janeiro, ou seja, o salário de dezembro, as pessoas vão receber em um único pagamento. Se a operação sair... Precisa que a Assembleia aprove o projeto, que os bancos comprem os recebíveis... Vamos pagar o décimo-terceiro e terminar com o parcelamento (dos salários)", disse o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Para receber o valor, contudo, entra em operação outro projeto encaminhado ao Legislativo: autorização para cessão a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVI) dos direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig.

"A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado sem aumentar o endividamento do Estado", disse Zema.

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