JUDICIÁRIO

Levantamento feito pelo Estado de Minas, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aponta que, no mês passado, dos 1.563 magistrados da ativa do Tribunal, 741 ganharam acima de R$ 200 mil em valores líquidos, já descontados os impostos e contribuições previstas em lei. Outros 67 juízes e desembargadores ganharam, no mesmo mês, mais de R$ 100 mil.

Esses valores superam o limite dos vencimentos do funcionalismo, que corresponde aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 46,3 mil. Em alguns casos, chegam a ser quase cinco vezes o valor do teto.

É o caso do maior salário pago a um magistrado nesse mês, que chegou a R$ 240,4 mil. Mas ele não foi o maior vencimento deste período. Onze servidores também ganharam acima de R$ 200 mil líquido. Um deles recebeu o maior vencimento do mês (R$ 277,2 mil), superando até mesmo os salários pagos aos juízes e desembargadores.

Números do TJ de Minas

R$ 194,1 milhões foi o gasto do TJMG com a folha dos juízes e desembargadores
Os 1.563 juízes e desembargadores mineiros receberam em média R$ 124.212,42 em janeiro
R$ 240,4 mil foi o maior salário pago a um magistrado em janeiro
R$ 277,2 mil foi o maior salário pago em janeiro a um servidor
Outros 67 magistrados receberam mais de R$ 100 mil
R$ 509,4 milhões foi o gasto total do TJMG com o pagamento de salários em janeiro
19.838: servidores, incluindo magistrados e pensionistas, é o número de servidores

Ao todo, o TJMG gastou R$ 194,1 milhões só com os salários de juízes e desembargadores e R$ 313,4 milhões com os 18.206 servidores da ativa. A folha de pessoal de todo o TJMG custou, em janeiro, cerca de meio bilhão (R$ 509,4 milhões).

Penduricalhos na mira

Questionado sobre os motivos dos valores elevados, o TJMG, por meio de nota, afirmou que os salários recebidos pelos magistrados estão amparados na legislação vigente e guardam proporcionalidade com os subsídios pagos aos ministros do STF e que os valores que elevam os vencimentos são eventuais.

“Algumas juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores recebem, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas ao longo da carreira e acumuladas, além de valores devidos pelo exercício de suas atividades (plantões, acúmulo de jurisdição, como exemplos). Trata-se de passivo reconhecido, que é pago conforme a disponibilidade financeira do Tribunal”, concluiu.

No portal da Transparência do TJMG, esses pagamentos acima do teto são descritos como verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, não contabilizadas no teto constitucional e isentas de Imposto de Renda. São benefícios como auxílios para alimentação, transporte, saúde, natalidade, moradia, ajuda de custo, auxílio pré-escola, pagamentos retroativos e também adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência e vantagens pessoais.

Esses penduricalhos estão na mira do governo federal, que quer regulamentar o que os servidores de todos os poderes podem receber. Seria uma forma de enxugar os gastos públicos.

Ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição estabelecendo que apenas exceções de caráter indenizatório, a serem definidas em lei complementar, poderão exceder o teto. Essas exceções serão definidas pelo Congresso Nacional. Um projeto nesse sentido (PL 2721/21), batizado de “PL dos Supersalários”, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não passou no Senado. Outras propostas na mesma linha também estão em tramitação. Há ainda um movimento em busca de assinaturas para tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as indenizações remuneratórias a 30% do teto salarial do funcionalismo, que tem como referência o subsídio mensal dos ministros do STF.

O governo federal deve apresentar também uma nova proposta de lei complementar nesse sentido. Em visita ao Congresso, na abertura do ano Legislativo, no início de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu essa pauta na lista do rol de prioridades do governo federal, como forma de garantir o teto de gastos da União e reduzir as despesas públicas.

Justiça e MP concentram supersalários

Dados de uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária da sociedade civil dedicada à construção da melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público, apontam que em 2023 de todos os tribunais brasileiros (com exceção do estado do Piauí), 93% dos magistrados receberam um valor superior ao teto no agregado do ano. Essas informações foram levantadas a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o estudo, também com base em dados de 2023, essa situação é “bastante semelhante” em 12 unidades federais e estaduais do Ministério Público, entre eles o mineiro. Segundo o movimento, isso não acontece, por exemplo, na Câmara dos Deputados, onde, em um universo de 21.448 servidores ativos, apenas 152 receberam acima do teto em 2023 (0,7% do total).

Já no Poder Executivo Federal, com base em dados do Portal da Transparência compilados pelo movimento, somente 13.568 servidores civis e militares receberam acima do teto em 2023. Isso representa apenas 0,14% dos servidores federais no Poder Executivo, concentrados em poucas carreiras, como: advogados públicos, diplomatas, militares e situações de acúmulos legais de cargos.

“Vê-se, portanto, que o problema dos supersalários no funcionalismo público se concentra em pouquíssimas carreiras, principalmente entre os membros da magistratura e do Ministério Público”, afirma a nota técnica disponível no site.