O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação que decidiria sobre a situação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução autorizando o terminal a receber aeronaves classificadas como 4C, que têm capacidade para carregar mais passageiros. Isso significa que o aeroporto está apto a receber aviões de maior porte, como por exemplo o Airbus 321-200 e o Boeing 737-500.
Mas na prática, as companhias continuam impedidas de oferecer voos comerciais entre o Aeroporto da Pampulha e outros estados por causa de uma decisão cautelar do TCU, que em dezembro de 2017 proibiu voos comerciais interestaduais no terminal. Na ocasião, a decisão foi acatada pelo Ministério dos Transportes.
Nesta terça-feira (25), os ministros do tribunal voltariam a discutir a situação do terminal em sessão ordinária na plenária. A reunião estava agendada para ocorrer às 14h30, mas pauta foi excluída da sessão poucas horas antes dela começar. O TCU não informou o motivo da retirada da pauta e alegou que este é um "procedimento normal da Casa". Ainda não há previsão de quando o TCU vai julgar o mérito do processo.
Imbróglio
Desde 2005, a Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo. O fluxo de passageiros fica concentrado no aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. A concessionária BH Airport, que administra Confins, também questionou judicialmente a reabertura comercial de Pampulha.
De acordo com a assessoria de imprensa da Anac, que atestou a capacidade de receber aviões de grande parte, a agência, como órgão técnico, "apenas cumpre seu papel, que, neste caso, é avaliar e homologar tecnicamente infraestruturas, certificar aeroportos e zelar pela segurança operacional". O pedido de mudança na capacidade do terminal foi feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
