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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a suspensão do programa de expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais. A decisão foi expedida nesta segunda-feira (11/8) e atende à requisição feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), integrante da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG).
O governo de Minas tinha em seu planejamento continuar em agosto as rodadas de assembleias em escolas estaduais para que alunos e professores deliberassem sobre a possibilidade de transformar as instituições em escolas cívico-militares.
Este modelo prevê a gestão compartilhada das unidades de ensino com a participação de militares em atividades extra-curriculares e em ações de ‘comportamentos morais e democrático’, de acordo com a descrição do próprio estado.
A suspensão foi decidida de forma monocrática pelo conselheiro Adonias Monteiro. A medida será levada ao plenário do tribunal na próxima quarta-feira (13/8), quando os demais integrantes do TCE-MG definirão por seguir ou não o relator. O processo ainda tramita em sigilo.
Em seu perfil no Instagram, Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, comemorou a decisão do tribunal.
“Eu apontei uma grave irregularidade nas escolas cívico-militares do governo Zema sobre a execução orçamentária e encaminhei essa denúncia técnica e bem embasadas ao TCE. Acabo de receber a decisão monocrática suspendendo a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo Zema. O tribunal acatou porque a situação era grave mesmo”, anunciou.
A expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais foi tema de debate recente na Assembleia. No início de julho, uma reunião ordinária da Casa foi palco para que parlamentares de esquerda e deputados bolsonaristas discutissem sobre a implantação da medida.
Dois dias depois, uma audiência pública na Comissão de Educação da Casa voltou a abrigar discussões sobre o assunto, desta vez entre a oposição e professores contra membros do governo Zema.
Na ocasião, Cerqueira questionou o que considerava uma falta de transparência por parte do Executivo. A parlamentar criticou a ausência de informações sobre como os militares em atuação nas escolas seriam custeados e qual seria o impacto orçamentário atrelado ao programa.
Neste meio-tempo, o comando da Secretaria de Estado de Educação mudou. Saiu Igor de Alvarenga e entrou Rossieli Soares. A alteração não significou uma mudança no pensamento da pasta sobre as escolas cívico-militares. O novo secretário tomou posse informando que planeja retomar as consultas internas nas instituições em 15 dias.
Às vésperas das férias de julho, o governo de Minas chegou a suspender o programa de expansão. A medida foi justificada pela pausa no período de aulas e a retomada das atividades seria feita em agosto.
A suspensão temporária assinada por Zema também se deu após a ampla rejeição da ideia pelos alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, na Regional Centro-Sul da capital mineira. Em 10 de julho, 84% dos integrantes do tradicional colégio disseram não à ideia de adotar o modelo cívico-militar.
TCE E OPOSIÇÃO
A decisão do TCE é mais uma em um longo rol recente de medidas que encontram irregularidades em iniciativas do governador Romeu Zema (Novo). Deputados da oposição na Assembleia Legislativa (ALMG) têm conseguido vitórias frequentes no tribunal ao denunciar medidas do Executivo.
Também na área de educação, no início de julho o tribunal decidiu pela suspensão de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas. O programa transfere recursos às prefeituras de cidades mineiras e municipaliza a gestão de escolas antes sob a gestão do Executivo. A decisão do TCE também atendeu a uma representação movida por Beatriz Cerqueira.
Desde o segundo semestre do ano passado, o TCE já decidiu contra Zema no projeto que pretendia instalar 12 pedágios na Região Metropolitana de BH; na terceirização de equipamentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); determinou a retomada da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM); e brecou a terceirização da gestão de escolas públicas no estado.
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O governo de Minas tinha em seu planejamento continuar em agosto as rodadas de assembleias em escolas estaduais para que alunos e professores deliberassem sobre a possibilidade de transformar as instituições em escolas cívico-militares.
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A suspensão foi decidida de forma monocrática pelo conselheiro Adonias Monteiro. A medida será levada ao plenário do tribunal na próxima quarta-feira (13/8), quando os demais integrantes do TCE-MG definirão por seguir ou não o relator. O processo ainda tramita em sigilo.
Em seu perfil no Instagram, Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, comemorou a decisão do tribunal.
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A expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais foi tema de debate recente na Assembleia. No início de julho, uma reunião ordinária da Casa foi palco para que parlamentares de esquerda e deputados bolsonaristas discutissem sobre a implantação da medida.
Dois dias depois, uma audiência pública na Comissão de Educação da Casa voltou a abrigar discussões sobre o assunto, desta vez entre a oposição e professores contra membros do governo Zema.
Na ocasião, Cerqueira questionou o que considerava uma falta de transparência por parte do Executivo. A parlamentar criticou a ausência de informações sobre como os militares em atuação nas escolas seriam custeados e qual seria o impacto orçamentário atrelado ao programa.
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Às vésperas das férias de julho, o governo de Minas chegou a suspender o programa de expansão. A medida foi justificada pela pausa no período de aulas e a retomada das atividades seria feita em agosto.
A suspensão temporária assinada por Zema também se deu após a ampla rejeição da ideia pelos alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, na Regional Centro-Sul da capital mineira. Em 10 de julho, 84% dos integrantes do tradicional colégio disseram não à ideia de adotar o modelo cívico-militar.
TCE E OPOSIÇÃO
A decisão do TCE é mais uma em um longo rol recente de medidas que encontram irregularidades em iniciativas do governador Romeu Zema (Novo). Deputados da oposição na Assembleia Legislativa (ALMG) têm conseguido vitórias frequentes no tribunal ao denunciar medidas do Executivo.
Também na área de educação, no início de julho o tribunal decidiu pela suspensão de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas. O programa transfere recursos às prefeituras de cidades mineiras e municipaliza a gestão de escolas antes sob a gestão do Executivo. A decisão do TCE também atendeu a uma representação movida por Beatriz Cerqueira.
Desde o segundo semestre do ano passado, o TCE já decidiu contra Zema no projeto que pretendia instalar 12 pedágios na Região Metropolitana de BH; na terceirização de equipamentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); determinou a retomada da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM); e brecou a terceirização da gestão de escolas públicas no estado.
