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Como regularizar o documento
Quem estiver com o título cancelado deve procurar qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para o procedimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço.
Também é possível resolver a pendência pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, opção disponível para quem já possui a biometria cadastrada. Nos casos de ausência às urnas sem justificativa, o eleitor deverá quitar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser realizado via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Por que o título é cancelado?
O cancelamento ocorre, principalmente, quando o eleitor deixa de votar e justificar a ausência em três eleições consecutivas, ou quando não comparece a revisões obrigatórias do cadastro eleitoral. Além de impedir a participação nas eleições, o título irregular traz outras consequências. Sem a quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de:
- tomar posse em cargo público
- renovar documentos oficiais
- se matricular em instituições públicas de ensino
Atenção para golpes
A Justiça Eleitoral alerta para golpes envolvendo falsas cobranças e mensagens em nome do TSE. A recomendação é utilizar apenas canais oficiais para consultar a situação e fazer a regularização.
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Como regularizar o documento
Quem estiver com o título cancelado deve procurar qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para o procedimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço.
Também é possível resolver a pendência pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, opção disponível para quem já possui a biometria cadastrada. Nos casos de ausência às urnas sem justificativa, o eleitor deverá quitar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser realizado via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Por que o título é cancelado?
O cancelamento ocorre, principalmente, quando o eleitor deixa de votar e justificar a ausência em três eleições consecutivas, ou quando não comparece a revisões obrigatórias do cadastro eleitoral. Além de impedir a participação nas eleições, o título irregular traz outras consequências. Sem a quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de:
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A Justiça Eleitoral alerta para golpes envolvendo falsas cobranças e mensagens em nome do TSE. A recomendação é utilizar apenas canais oficiais para consultar a situação e fazer a regularização.