CASO LORENZA

“Lamento informar a todos que estamos diante de um feminicídio. 


A morte de Lorenza Maria Silva de Pinho, crime atribuído ao seu marido, o promotor André Luiz Garcia de Pinho, aconteceu, segundo conclusão das investigações da força tarefa, que foi composta pelo Ministério Público e Polícia Civil, por asfixia, ação contundente e intoxicação.”

Estas foram as palavras com as quais o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Filho, que presidiu o inquérito, anunciou a conclusão do caso.

Além do promotor, dois médicos que assinaram o laudo de morte, dr. Itamar Tadeu Cardoso e dr. Alexandre Maciel, estão sendo indiciados por informações falsas no atestado de óbito. “Os dados são inverídicos."

Nesta sexta-feira, foi oferecida a denúncia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o pedido de prisão preventiva do promotor, que deverá permanecer preso até o julgamento. A prisão temporária se expiraria na segunda-feira. 

Indícios confirmados e falta de colaboração do promotor


Segundo o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, as investigações tiveram início às 14h40 do dia 2 de abril de 2021. Foi quando foi formada a força tarefa, por determinação da promotora Eliane Falcão, coordenadora administrativa do TJMG. De imediato, a desembargadora Karen Emmerick emitiu o mandado de prisão temporária.
 

Segundo o dr. Marcos Paulo, todos os indícios de que Lorenza tinha sido vítima de uma morte violenta foram confirmados pelo laudo do exame de corpo de delito. E que as investigações não ficaram restritas ao laudo, mas, antes mesmo da conclusão deste, a força tarefa deu início às investigações e enfrentou problemas com a falta de colaboração do promotor André de Pinho.

“Ele se opôs, no dia da morte de Lorenza, que fosse feita uma perícia no quarto onde a vítima foi encontrada morta. Ele não deu a autorização para a perícia no apartamento, o que somente foi feito no dia 4”, afirma.

No entanto, o trabalho da força tarefa reuniu provas nesse período. Segundo o dr. Marcos Paulo, as câmeras de monitoramento registraram o descarte de material, do quarto e do apartamento, na lixeira do prédio, nos dias 2 e 3 de abril. “Ou seja, uma atividade suspeita”.

Além disso, o promotor se recusou a fornecer as senhas de dois celulares, o seu particular e o de Lorenza, e também se recusou a fornecer os acessos de WhatsApp. Porém, apesar da recusa, testemunhas ouvidas pela força-tarefa revelaram que, muitas vezes, o promotor André se apossava do celular da esposa e enviava mensagens como se fosse ela.

E para ter acesso às mensagens e registros dos dois telefones, a força tarefa está solicitando a ajuda da empresa que fabrica o aparelho, em Israel, e somente depois do desbloqueio que será feito terão acesso às ligações feitas e mensagens, de ambos os aparelhos. O resultado dessa parte da investigação também será anexada ao processo.

Outra recusa do promotor, que serviu para aumentar as suspeitas sobre a prática do crime, foi, segundo o dr. Marcos Paulo, a recusa em fornecer material genético para ser examinado, já que foi encontrado material debaixo das unhas de Lorenza, que indicariam que ela tentou lutar contra uma agressão. “Ele dificultou as investigações”, afirma.

 
Necropsia revelou sinais de violência


A necropsia foi acompanhada pelo delegado Alexandre Fonseca, da Delegacia de Homicídios e integrante da força-tarefa, segundo o qual primeiro foi feita uma necropsia virtual, computadorizada, que analisou a parte interna do corpo de Lorenza. Segundo o delegado, a necropsia deixou claro sinais de violência, com contusões na cabeça e coluna cervical. 

Outro fator que depõe contra o promotor é que na perícia feita no apartamento, no quarto do filho mais velho, ainda adolescente, foi encontrado um revólver, com cinco balas intactas. “Isso demonstra falta de cuidado para com os filhos”, diz o promotor.

Carta sobre o relacionamento do casal 


Também foi feita uma perícia no apartamento em que o casal residia antes de se mudar para o Buritis, no Bairro Sion. Lá, foi encontrada uma carta, com a letra de Lorenza, em que ela fala do relacionamento do casal, que estaria se deteriorando.

A delegada Gislaine Oliveira diz que a carta relata o desgaste no relacionamento do casal, e que Lorenza teria caído em depressão profunda depois da morte de sua mãe. “Passava a maior parte do tempo trancada em seu quarto”.

A carta revela que o promotor chegou a dizer que suspeitava de que a mulher o traía. Além disso, foi levantado que o casal passava por dificuldades financeiras, tendo sido despejados de um apartamento anterior ao que viviam. Lorenza relatava sobre sofrimento e reclamava da falta de atenção do marido para com ela e que não se relacionavam sexualmente havia cinco meses.

Certidão de óbito


Segundo o delegado Alexandre Fonseca, o laudo emitido pelos médicos Itamar e Alexandre indica que a morte teria acontecido por pneumonite e aspiração de alimento ou vômito. No entanto, salienta ele, não foi encontrado qualquer resíduo no pulmão.

Isso indica, segundo o delegado, que houve falsidade ideológica. “Lá está escrito que havia, quando os médicos chegaram, atividade elétrica, o que acontece somente quando ainda há vida, mas, no caso, Lorenza já estava morta. São dados inverídicos.”

O exame de corpo de delito concluiu, ainda, que existia dosagem de substâncias químicas no corpo.

O promotor de justiça Cláudio Maio de Barros ressalta que o laudo do IML é oficial, por se tratar do órgão oficial da Polícia Civil de Minas Gerais para cuidar de autópsias. E que neste fica bem claro que houve uma hemorragia na coluna cervical, e que essa ação só acontece quando a pessoa está ainda com vida.

“O socorro só chegou com ela morta”.

E contesta o laudo usado pela defesa, que contratou um médico perito, mas, segundo o dr. Cláudio, este não teve acesso ao corpo em momento algum e que somente viu o laudo.

No pedido de prisão e na conclusão, a força tarefa deixa claro que o crime ocorreu por motivo torpe, e que foi realizado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
 

Ao final de seu pronunciamento, o procurador-geral se mostrou sensibilizado e comovido, ao se dirigir à família de Lorenza. “Desejo força à família, e que ela receba os mais sinceros sentimentos do Ministério Público de Minas Gerais.”

O que disse a defesa


Depois do último depoimento de André Pinho, que durou mais de três horas, o advogado de defesa Robson Silva disse que “o sentimento é de que não há nenhuma prova contra o dr. André e que leve à conclusão de que ele tenha cometido homicídio. Não foi cometido crime, segundo o laudo”, afirmou o advogado.

“O laudo mostra que a morte foi causada por intoxicação exógena, ingestão de bebida alcoólica, mais o uso de medicamentos controlados. Não existe uma ação concreta que possa atribuir ao dr. André a culpa. Não há uma causa violenta, apesar de um médico, o dr. Marcelo, ter dito de que a causa da morte seria a violência", completou o advogado do promotor.

Sobre o fato de o laudo citar hematomas internos, ele disse: “São hematomas internos que podem muito bem ter sido provocados por manobras de ressuscitação. O laudo cita asfixia e intoxicação. Não existe nada que revele culpa”. 


Relembre o caso


Lorenza Maria Silva de Pinho morreu em casa no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte. O marido alegou que ela havia se engasgasgado durante o sono, após tomar remédios. 

No mesmo dia, logo após a confirmação do óbito por um médico, ele levou a esposa direto para a funerária e pagou pelo serviço de cremação. Familiares da vítima, no entanto, acionaram a Polícia Civil, que determinou que o corpo fosse encaminhado ao IML para a realização de exames. Legistas detectaram marcas na região do pescoço.

O casal tinha cinco filhos com idades entre 2 e 17 anos. Eles estão sob a guarda provisória do médico da família, Bruno Sander. 

Histórico familiar conturbado

Segundo a Polícia Civil, o promotor e a mulher chegaram a registrar ao menos 30 boletins de ocorrência contra o irmão de André Luís, que é advogado, após sofrerem ameaças e violências diversas. Ele teria se tornado hostil pelo fato de não ter sido apoiado durante o processo de separação de sua ex-mulher. 

Em 2012, André e Lorenza foram alvejados por tiros durante uma saída de carro. O irmão do promotor foi apontado como suspeito. Lorenza tinha uma medida protetiva contra ele.  

O que é feminicídio?


Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino.


O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país ocupa, desde 2013, o 5º lugar no ranking de homicídios femininos numa lista que inclui 83 países.


A tipificação desse tipo de crime é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entreou em vigor em 9 de março de 2015.


O feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.


O que é relacionamento abusivo e como sair dele?


Especialistas ensinam a identificar sinais de uma relação abusiva, falam sobre sua origem e explicam porque a violência doméstica é questão de saúde pública.


Como fazer denúncia de violência contra mulheres

Para denunciar e/ou buscar ajuda, ligue 180

Em casos de emergência, ligue 190


Saiba o que é a cultura do estupro


O Brasil tem um caso de estupro a cada oito minutos. Ao contrário do que o senso comum nos leva a acreditar, a violência contra as mulheres nem sempre ocorre de forma explícita.


Os abusos podem começar cedo, ainda na infância. Para tentar entender as origens dessa brutal realidade, o Estado de Minas ouviu especialistas em direito da mulher, ciências social e política, psicologia, filosofia e comunicação para mostrar como a cultura do estupro, da pornografia e da pedofilia fazem parte da nossa sociedade e estimulam, direta e indiretamente, esse ciclo de violência contra mulheres e crianças.