array(31) {
  ["id"]=>
  int(107239)
  ["title"]=>
  string(91) "Projeto que obriga governo Zema a repassar verbas para municípios é aprovado em 1º turno"
  ["content"]=>
  string(3647) "



 
Texto retira do governo de Minas a função de mediador de recursos que devem ser destinados aos cofres das prefeituras 













 
Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em 1º turno, o projeto de lei que garante repasse automático aos municípios de recursos vindos de impostos como IPVA e ICMS. Na prática, a medida retira do governador Romeu Zema (Novo) a prerrogativa de reter recursos nos cofres do estado, antes de direcioná-los aos cofres dos municípios. O texto é de autoria do deputado Hely Tarquínio (PV).
O projeto, que ainda precisa ser apreciado em segundo turno, determina também que os recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundeb – provenientes de repasses feitos pela União – sejam creditados automaticamente aos municípios.
A legislação atual diz que 50% de toda a arrecadação do IPVA pertence aos municípios em que o automóvel foi licenciado. No caso do ICMS, 25% do montante pertence às cidades.
O PL estabelece que o banco entregará até o segundo dia útil de cada semana a parcela que pertencer ao município referente ao que tiver sido depositado na semana anterior “diretamente e sem passar pelo caixa do estado”.
Ainda segundo o projeto de lei, a instituição bancária que receber o IPVA e o ICMS terá “inteira responsabilidade” pelo repasse aos municípios e pode ser responsabilizada civil e administrativamente se não fizer os depósitos.
“Os agentes arrecadadores farão os depósitos e remessas a que alude este artigo independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz o texto.
Caso o estado descumpra a regra, estará sujeito a penalidades previstas em lei, tais como a intervenção fedederal nas contas públicas.
O projeto de lei tem o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), que vem travando uma batalha com o governo estadual em razão da retenção de verbas dos municípios, por parte do estado.
Durante o governo Fernando Pimentel (PT), as prefeituras alegam que tiveram mais de R$ 12 bilhões retidos pelo Executivo. Na gestão de Romeu Zema (Novo), os prefeitos cobram uma parcela de R$ 1 bilhão durante o mês de janeiro.
A AMM diz que os repasses foram regularizados a partir de fevereiro. 





"
  ["author"]=>
  string(15) "Estado de Minas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(552094)
    ["filename"]=>
    string(11) "repasse.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "51779"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "site/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(30) " (foto: Daniel Protzner/ALMG )"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(15) "estado-de-minas"
  ["views"]=>
  int(94)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(40)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(88) "projeto-que-obriga-governo-zema-a-repassar-verbas-para-municipios-e-aprovado-em-1o-turno"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-05-21 19:10:01.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-05-28 19:14:48.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-05-21T19:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(16) "site/repasse.jpg"
}