As privatizações são uma forte bandeira do governador Zema. A proposta para privatizar a estatal do gás ainda não avançou na Assembleia Legislativa. Mas a empresa segue se preparando para a venda, já com tudo pronto para ser negociada na Bolsa de Valores, o primeiro passo. Na visão do presidente Pedro Magalhães, a privatização será um marco na história da empresa por garantir investimentos para a sua necessária expansão no estado.

O presidente da Gasmig afirma que a privatização da empresa poderá aumentar a oferta e reduzir os preços do gás, com benefício para a população. “Olha, com o serviço expandido as pessoas não vão precisar buscar botijões, que têm um enorme risco de explodir; isso vai tirar milhares de caminhões das ruas”, argumenta Magalhães. Segundo ele, o Estado está sem dinheiro para fazer investimento, inclusive para ampliar os serviços da Gasmig. Daí a importância da privatização.

Hoje a rede de distribuição da estatal, da qual 99% das ações estão nas mãos do Estado por meio da Cemig, não ultrapassa 1000 quilômetros. A maior parte dos clientes são indústrias, como a Fiat e a Vale, localizadas nas regiões metropolitana da capital e Central do estado, onde se concentra a atuação da empresa. Os clientes residenciais estão em sua maioria em Belo Horizonte, sobretudo na região central. “Com uma expansão, todos ganhariam”, observou o presidente da Gasmig.

Para uma residência, o gás natural é três vezes mais barato do que o gás de cozinha, o mais utilizado no país e que necessita de uma rede complexa de produção e distribuição. O gás natural, ao contrário, sai dos pontos onde é captado e é repassado diretamente aos consumidores. O gás do botijão pode custar até R$ 90 hoje em dia. O natural tem um custo de mensal de cerca de R$ 30, para as famílias.

Além do menor preço, existem ainda os benefícios ambientais do gás natural. Ele é menos inflável, sua queima é mais limpa, portanto, emite bem menos CO2 em comparação aos gases derivados do petróleo. É por isso que atualmente países mais avançados tecnologicamente utilizam o gás natural para o transporte coletivo e carros particulares.

“O serviço de gás fica mais caro por causa do próprio governo, que impõe uma grande burocracia para qualquer coisa. Não é verdade que na iniciativa privada o preço pode aumentar, afinal de contas a tarifa é e continuaria sendo regulada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”, afirmou o presidente da Gasmig.

Assim como em todo Brasil, hoje o gás natural em Minas é monopolizado pelo poder público. A exceção é Rio de Janeiro e São Paulo, estados em que as distribuidoras já se encontram sob responsabilidade da iniciativa privada.

Atualmente, no país, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cada 28,52 metros cúbicos de gás natural custa 11 dólares. Na Argentina e México, grandes consumidores desse produto, a mesma quantidade sai por, respectivamente, 5,20 e 4,50 dólares.

Ainda de acordo com a CNI, em 2018 foram consumidos 78,85 milhões de metros cúbicos de gás natural. Metade foi utilizada pelas indústrias; 30% destinaram-se à produção de energia elétrica; o restante foi utilizado pelo setor automotivo, comercial, residencial entre outros.

No ano passado, o governo federal incentivou a abertura do mercado de gás natural por meio de um programa chamado Novo Mercado de Gás Natural. A intenção é, mais uma vez, privatizar o setor para ampliá-lo e fazê-lo chegar à maior parte da população.

Impasses políticos

Em Minas Gerais, para a iniciativa privada tomar conta do mercado de gás natural são necessárias duas complexas ações políticas por parte do governo, que irão envolver os novos comandantes da área de articulação parlamentar do Executivo, Igor Eto e Mateus Simões. Isto acontece porque a Constituição de Minas Gerais determina uma consulta popular para a privatização da Gasmig. Só após essa consulta, é que o governo pode enviar um projeto de venda.

Conforme o site apurou, a intenção do governo é enviar uma proposta para excluir a citada cláusula da Carta Magna e apenas depois de encaminhar a intenção de privatização. Inicialmente, a ideia era fazer isso neste semestre, mas a crise no governo e e a crise do coronavírus alteraram os planos.