array(31) {
["id"]=>
int(109816)
["title"]=>
string(71) "Prefeitura de Congonhas assume licenciamento e fiscalização ambiental"
["content"]=>
string(7437) "O município de Congonhas, região Central do estado, acaba de assumir a competência para realizar o licenciamento ambiental de mais de 200 tipos de atividades, utilizando sua própria estrutura administrativa. A ata de adesão ao licenciamento e fiscalização ambiental foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na segunda-feira (12/8). O município também inaugurou o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) que, além da prestação de diversos serviços na área ambiental, permitirá a análise dos processos de licenciamento na cidade.
A adesão possibilitará mais agilidade na análise dos processos e emissão de licenças ambientais aos cidadãos que desejam empreender na área de abrangência do município. Outro ponto positivo é a garantia de maior regularidade ambiental ao município, tendo em vista que evita a clandestinidade e os impactos ao meio ambiente.
Além de assumir a competência originária para o licenciamento e para a fiscalização, a Prefeitura de Congonhas ainda tem a intenção de celebrar convênio junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para delegação de competência para análise dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressalta os benefícios que a municipalização do licenciamento traz, tanto para o Estado quanto para o município. “Com a municipalização, o Estado pode concentrar seus esforços nos processos considerados de maior impacto, ou impacto regional. Além disso, dá ao município uma agilidade maior na análise processual e também possibilita licenciar, no caso de Congonhas, mais de 200 tipos de empreendimentos”, afirma.
Ainda segundo Germano, a política da municipalização é a promoção concreta da sustentabilidade, com a redução da burocracia e dos custos de investimento para o licenciamento. “Ou seja, estamos concretizando uma das diretrizes do govenador Romeu Zema, que é a possibilidade de atração de investimentos, com geração de emprego e renda para o cidadão, sem deixar de lado os cuidados com os recursos naturais. Visamos conciliar os dois aspectos e a área social para que tenhamos um estado desenvolvido e com sustentabilidade”, ressaltou o secretário.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas, aproveitou para reforçar a importância de se desburocratizar o Estado, passando as licenças de pequeno porte para os municípios. “Os proprietários de areais e postos de gasolina, por exemplo, tinham muita dificuldade em conseguir as licenças ambientais no Estado, o que demorava meses ou até anos. Com o município assumindo as atribuições para o licenciamento, poderemos dar mais agilidade a essas licenças aqui em nossa cidade”, frisou.
A respeito da formalização dos Daias, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, explicou que Congonhas se manifestou em assumir a análise de intervenção ambiental, inclusive nos processos com bioma Mata Atlântica. “O IEF fará uma avaliação criteriosa junto à Semad, sendo que o município deverá cumprir uma série de requisitos a serem estabelecidos pelo órgão. A intenção é que o município, ao fazer o licenciamento, possa também autorizar a supressão de vegetação, fazendo com que o processo não fique fragmentado”, disse.
Também participaram do evento a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad, Cibele Magalhães; o secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão; além de representantes de empresas e de diversos segmentos da sociedade civil.
Treinamento
Mais de 60 profissionais da área de meio ambiente do município participaram, neste mês de agosto, da “Capacitação para o Licenciamento Ambiental Municipal”. O treinamento abordou temas como os aspectos legais e procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental, ética profissional, sustentabilidade e postura de mercado.
Os servidores também foram treinados acerca do Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), sistema operacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas (Semma), em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação, da Prefeitura de Congonhas.
O Silam foi desenvolvido especialmente para facilitar a formalização dos processos ambientais que serão analisados em Congonhas, trazendo como inovação a possibilidade de ser alimentado, diariamente, com dados, resultados, estudos e informações técnicas. Trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais prestados pelo município, com vistas a desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos.
Licenciamento
No total, 90 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final de 2019, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Ainda na segunda-feira (12/8), o secretário Germano Vieira fez visita a uma mineradora do município, a CSN, para acompanhar projetos sustentáveis que devem ser desenvolvidos até o final deste ano. A empresa também pretende instalar uma planta industrial na região a partir de 2020.
Saiba mais em www.meioambiente.mg.gov.br.
"
["author"]=>
string(23) "Minas1 / Agência Minas"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(555153)
["filename"]=>
string(15) "germanu (1).jpg"
["size"]=>
string(5) "61700"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(5) "nova/"
}
["image_caption"]=>
string(27) "Crédito: Edwaldo Cabidelli"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(194) "Municipalização dá maior agilidade, regularidade e autonomia para a cidade na análise processual e concessão de licenças a empreendimentos locais
"
["author_slug"]=>
string(20) "minas1-agencia-minas"
["views"]=>
int(134)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(69) "prefeitura-de-congonhas-assume-licenciamento-e-fiscalizacao-ambiental"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2019-08-13 16:51:46.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2019-08-13 17:07:53.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2019-08-13T16:50:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(20) "nova/germanu (1).jpg"
}
O município de Congonhas, região Central do estado, acaba de assumir a competência para realizar o licenciamento ambiental de mais de 200 tipos de atividades, utilizando sua própria estrutura administrativa. A ata de adesão ao licenciamento e fiscalização ambiental foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na segunda-feira (12/8). O município também inaugurou o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) que, além da prestação de diversos serviços na área ambiental, permitirá a análise dos processos de licenciamento na cidade.
A adesão possibilitará mais agilidade na análise dos processos e emissão de licenças ambientais aos cidadãos que desejam empreender na área de abrangência do município. Outro ponto positivo é a garantia de maior regularidade ambiental ao município, tendo em vista que evita a clandestinidade e os impactos ao meio ambiente.
Além de assumir a competência originária para o licenciamento e para a fiscalização, a Prefeitura de Congonhas ainda tem a intenção de celebrar convênio junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para delegação de competência para análise dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressalta os benefícios que a municipalização do licenciamento traz, tanto para o Estado quanto para o município. “Com a municipalização, o Estado pode concentrar seus esforços nos processos considerados de maior impacto, ou impacto regional. Além disso, dá ao município uma agilidade maior na análise processual e também possibilita licenciar, no caso de Congonhas, mais de 200 tipos de empreendimentos”, afirma.
Ainda segundo Germano, a política da municipalização é a promoção concreta da sustentabilidade, com a redução da burocracia e dos custos de investimento para o licenciamento. “Ou seja, estamos concretizando uma das diretrizes do govenador Romeu Zema, que é a possibilidade de atração de investimentos, com geração de emprego e renda para o cidadão, sem deixar de lado os cuidados com os recursos naturais. Visamos conciliar os dois aspectos e a área social para que tenhamos um estado desenvolvido e com sustentabilidade”, ressaltou o secretário.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas, aproveitou para reforçar a importância de se desburocratizar o Estado, passando as licenças de pequeno porte para os municípios. “Os proprietários de areais e postos de gasolina, por exemplo, tinham muita dificuldade em conseguir as licenças ambientais no Estado, o que demorava meses ou até anos. Com o município assumindo as atribuições para o licenciamento, poderemos dar mais agilidade a essas licenças aqui em nossa cidade”, frisou.
A respeito da formalização dos Daias, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, explicou que Congonhas se manifestou em assumir a análise de intervenção ambiental, inclusive nos processos com bioma Mata Atlântica. “O IEF fará uma avaliação criteriosa junto à Semad, sendo que o município deverá cumprir uma série de requisitos a serem estabelecidos pelo órgão. A intenção é que o município, ao fazer o licenciamento, possa também autorizar a supressão de vegetação, fazendo com que o processo não fique fragmentado”, disse.
Também participaram do evento a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad, Cibele Magalhães; o secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão; além de representantes de empresas e de diversos segmentos da sociedade civil.
Treinamento
Mais de 60 profissionais da área de meio ambiente do município participaram, neste mês de agosto, da “Capacitação para o Licenciamento Ambiental Municipal”. O treinamento abordou temas como os aspectos legais e procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental, ética profissional, sustentabilidade e postura de mercado.
Os servidores também foram treinados acerca do Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), sistema operacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas (Semma), em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação, da Prefeitura de Congonhas.
O Silam foi desenvolvido especialmente para facilitar a formalização dos processos ambientais que serão analisados em Congonhas, trazendo como inovação a possibilidade de ser alimentado, diariamente, com dados, resultados, estudos e informações técnicas. Trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais prestados pelo município, com vistas a desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos.
Licenciamento
No total, 90 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final de 2019, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Ainda na segunda-feira (12/8), o secretário Germano Vieira fez visita a uma mineradora do município, a CSN, para acompanhar projetos sustentáveis que devem ser desenvolvidos até o final deste ano. A empresa também pretende instalar uma planta industrial na região a partir de 2020.
Saiba mais em www.meioambiente.mg.gov.br.
.jpg&width=450&mode=max&v=1 "Prefeitura de Congonhas assume licenciamento e fiscalização ambiental")
