Patinetes elétricos poderão ser proibidos de circular nas calçadas de BH

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Debate na Câmara

Criticada por especialistas de trânsito, a circulação de patinetes elétricos nas calçadas de Belo Horizonte - dividindo espaço com o elemento mais frágil e vulnerável do trânsito, o pedestre - poderá ser proibida. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) em discussão na Câmara Municipal, que cria novas regras para a operação do serviço na metrópole. O objetivo é garantir mais segurança para quem está a pé.
O PL obteve aval da Comissão de Legislação e Justiça durante reunião nesta terça-feira (28). Agora, segue para outras três comissões antes de ter a primeira votação no Plenário. O texto assinado pelo vereador Arruda (Republicanos) também barra o estacionamento dos patinetes em calçadas.
Bloqueio de uso automático nas calçadas
O PL 780/2026 cria diretrizes e normas para a operação de serviços de micromobilidade urbana, ou seja, destinados ao deslocamento individual de curta distância e operados por equipamentos de mobilidade individual - não só patinetes, mas também bicicletas elétricas. 
Entre as diretrizes, está a obrigatoriedade de medidas que favoreçam a segurança dos usuários. As empresas operadoras devem adotar soluções tecnológicas que auxiliem na organização, fiscalização e bloqueio de uso dos equipamentos em áreas proibidas, incluindo sistemas de geolocalização.
Arruda argumenta que a falta de campanhas educativas e de orientações sobre as regras de circulação tem levado a práticas irregulares recorrentes, como uso de um único equipamento por mais de uma pessoa, circulação em locais proibidos como calçadas estreitas e abandono de equipamentos em locais indevidos.
"A reintrodução desses equipamentos nas vias públicas da capital mineira, embora represente um avanço na busca por alternativas de transporte sustentáveis e integradas, tem ocorrido de forma desordenada, gerando riscos à segurança viária e conflitos no uso do espaço público", afirma Arruda.
Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue para apreciação das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para ser aprovado em 1º turno, o PL precisará do “sim” da maioria dos vereadores (21). 
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Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal também barra estacionamento dos equipamentos calçadas; proposta recebeu aval de comissão
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