Decreto reformula a política de descentralização e regionalização do turismo

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O Governo de Minas publicou o Decreto nº 47.687, que dispõe sobre os circuitos turísticos e a descentralização do turismo no estado. O texto apresenta o processo de certificação dos circuitos turísticos como Instância de Governança Regional (IGR), atualiza a política de regionalização, que não era alterada desde 2003, e traz várias inovações.
De acordo com a diretora de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Flávia Ribeiro, “havia um grande gargalo que foi superado com a definição de diretrizes que devem ser observadas pelos municípios participantes”.
A partir de agora, a certificação das instâncias passa a ser feita a cada ano ímpar. A IGR terá que apresentar, além das questões técnicas e jurídicas, comprovação da sustentabilidade financeira da entidade. Outro ponto importante de alteração foi o período para apresentação da documentação, que deixa de ser no mês de novembro e passa a ser durante o período de 15 de abril a 15 de maio. A Secult publicará, até o dia 31 de julho de cada ano ímpar, no Diário Oficial do Estado, a listagem de municípios participantes da regionalização do turismo após manifestação do Conselho Estadual de Turismo.
Este novo marco legal é resultado do trabalho conjunto da Secult com os circuitos turísticos.
Próximos passos
A Secult vai trabalhar na resolução que definirá a forma de apresentação dos critérios dispostos no decreto, enquanto uma versão do sistema de certificação digital está em fase de adequação para ser implantada. Considerado uma das inovações do decreto, o principal objetivo do sistema de certificação das Instâncias de Governança é ampliar o monitoramento e acompanhamento das atividades das 47 IGRs do estado, facilitando também a divulgação de boas práticas desenvolvidas. Além disso, com a ação a Secult pretende diminuir o volume de papeis que antes eram necessários para a certificação dos circuitos turísticos.
Circuitos turísticos
Os circuitos turísticos são integrados por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. A descentralização tem como objetivo favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do turismo, competindo à Secult estimular a atuação municipal e regional.
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Texto atualiza a política pública, que não era alterada desde 2003, e traz várias inovações
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