Câmara de BH vota nesta segunda-feira projeto que prevê reajuste de 4,11% para servidores municipais

array(31) {
  ["id"]=>
  int(182615)
  ["title"]=>
  string(102) "Câmara de BH vota nesta segunda-feira projeto que prevê reajuste de 4,11% para servidores municipais"
  ["content"]=>
  string(5427) "
EM PAUTA

Os servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte podem ficar mais perto de receber um reajuste remuneratório de 4,11% nesta segunda-feira (14). O projeto que prevê a revisão dos vencimentos está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e pode ser votado em primeiro turno, a partir das 14h30.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 908/2026 vai além do reajuste e reúne mudanças nas regras de progressão e promoção, gratificações, benefícios e licenças. O texto também cria um Programa de Desligamento Voluntário e modifica normas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS).
Para ser aprovado em primeiro turno e continuar a tramitação, o projeto precisa receber ao menos 21 votos favoráveis, correspondentes à maioria dos vereadores. A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e também terá transmissão pelos canais da Câmara.
Segundo a estimativa apresentada no projeto, as medidas terão impacto de pouco mais de R$ 213 milhões nas contas municipais em 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é de aproximadamente R$ 788 milhões.
Na justificativa, o prefeito Álvaro Damião afirma que as mudanças contemplam demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores durante negociações com a administração municipal. Entre os pontos tratados estão critérios de progressão funcional, promoção e escolaridade, além da atribuição de cargos e da concessão de benefícios, gratificações e licenças.
De acordo com o Executivo, as alterações buscam tornar as normas mais claras e objetivas e valorizar os servidores. A Prefeitura sustenta ainda que as medidas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e têm adequação orçamentária e financeira.
Projeto cria programa de desligamento voluntário
Outro ponto do PL é a criação de um Programa de Desligamento Voluntário, com vigência até o fim de 2028. Poderão aderir empregados públicos do quadro das autarquias municipais que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.
A proposta também mexe na gestão do Fundo Previdenciário (BHPrev). Atualmente, as despesas administrativas têm um teto correspondente a 0,66% da arrecadação. O projeto prevê retirar esse limite.
Na justificativa, Álvaro Damião afirma que o fundo possui atualmente mais de R$ 4,5 bilhões e continua crescendo, o que, segundo ele, exige maior estrutura para análises relacionadas à alocação e à realocação dos investimentos.
Projeto já recebeu 24 emendas
Antes de chegar ao Plenário, o PL passou pelas comissões da Câmara. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) considerou a proposta constitucional, legal e regimental e apresentou 21 emendas.
As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas também emitiram pareceres favoráveis. Outras três emendas foram apresentadas, totalizando 24 alterações sugeridas até o momento.
Se conseguir pelo menos 21 votos nesta segunda-feira, o projeto retorna às comissões para análise das emendas antes de poder seguir para a votação definitiva.
"
  ["author"]=>
  string(11) "Hoje Em Dia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(639873)
    ["filename"]=>
    string(14) "camaradebh.png"
    ["size"]=>
    string(7) "1222127"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(3) "as/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(27) "  (Rafaella Ribeiro / CMBH)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(204) "
Texto encaminhado pelo Executivo também altera regras de progressão, gratificações e prevê a criação de um Programa de Desligamento Voluntário
"
  ["author_slug"]=>
  string(11) "hoje-em-dia"
  ["views"]=>
  int(200)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(99) "camara-de-bh-vota-nesta-segunda-feira-projeto-que-preve-reajuste-de-4-11-para-servidores-municipais"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-09-13 23:18:40.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-09-14 11:14:48.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-09-14T11:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "as/camaradebh.png"
}