JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana, a partir de terça-feira (18), os primeiros 100 denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos de violência e depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os ministros da Corte vão definir, em plenário virtual, até as 23h59 do dia 24 (segunda-feira seguinte), se aceitam ou não a denúncia, o que transformaria os acusados em réus. Se algum ministro pedir vista, o caso teria que ir para o plenário físico do STF.

As denúncias foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos criado pela PGR. Entre os crimes imputados estão: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

"Os autores pretendiam impedir, de forma contínua, o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", afirma o Ministério Público Federal (MPF).

No total, a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro. Dessas, 239 estão no núcleo de executores, outras 1.150 no núcleo dos incitadores e uma no núcleo que apura omissão de agentes públicos no episódio.