Em 30 dias, casos do 8 de janeiro começam a ser liberados para julgamento no STF

array(31) {
  ["id"]=>
  int(152769)
  ["title"]=>
  string(81) "Em 30 dias, casos do 8 de janeiro começam a ser liberados para julgamento no STF"
  ["content"]=>
  string(4712) "
ATENTADOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concluiu a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com esses réus que estão presos interrogados, os primeiros casos tem previsão de serem liberados para julgamento em 30 dias.
Entre 26 de junho e 1° de agosto, foram realizadas audiências para as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa e para interrogatório dos réus no Inquérito que investiga os ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto no início do ano.
Foram realizadas 719 oitivas, ouvidas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus foram interrogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados. As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Todos os advogados de defesa tiveram oportunidade de conversar reservadamente com seus clientes, a partir de links restritos e salas individuais disponibilizados nos presídios da Papuda e da Colméia, no Distrito Federal, onde estão as pessoas detidas pelos atos.
As audiências foram realizadas por videconferência em salas disponibilizadas pelo STF e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além disso, foram mobilizadas seis equipes de segurança no presídio da Papuda e quatro no presídio da Colméia, além de servidores da Secretaria Judicial, equipes de informática e pessoal de apoio dos dois tribunais.
Nas audiências, os advogados e a PGR saíram intimados do prazo comum de cinco dias, previsto no Código de Processo Penal (CPP), para análise de todo o conteúdo. Após o prazo, os autos retornam ao ministro Alexandre de Moraes para análise de eventuais pedidos de diligências das partes. Na sequência, é aberto o prazo para alegações finais, de 15 dias consecutivos, para a PGR e para a defesa.
Neste primeiro bloco, o foco está nas ações penais contra as pessoas que seguem presas e são acusadas de crimes mais graves, como associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo; e deterioração de patrimônio tombado.
Como é feito
As audiências de instrução são divididas em duas partes. Na primeira, são ouvidas as testemunhas de acusação na presença de representante da Procuradoria-Geral da República, dos réus e dos respectivos advogados. Nessa parte, PGR, defesa e juiz formulam perguntas.
Na segunda etapa, são ouvidas as testemunhas de defesa e o réu é interrogado. O juiz abre a audiência na presença da PGR, do advogado de defesa e do réu e ouve as testemunhas apresentadas pela pessoa investigada. Tanto a defesa quanto o representante da PGR também podem fazer perguntas. Encerradas as questões, o réu passa então a ser interrogado.
"
  ["author"]=>
  string(34) " Hédio Ferreira Júnior / O TEMPO"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(606473)
    ["filename"]=>
    string(18) "fachada-stf--1.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "47438"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(11) "eixportess/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(198) " As audiências foram realizadas por videconferência em salas disponibilizadas pelo STF e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(192) "
Foram realizadas oitivas de 21 testemunhas convocadas pela PGR e de 386 testemunhas de defesa, além de concluído o interrogatório de todos os 228 réus presos
"
  ["author_slug"]=>
  string(29) "hedio-ferreira-junior-o-tempo"
  ["views"]=>
  int(131)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(79) "em-30-dias-casos-do-8-de-janeiro-comecam-a-ser-liberados-para-julgamento-no-stf"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#540 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-04 20:08:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#547 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-04 20:08:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-08-04T20:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(29) "eixportess/fachada-stf--1.jpg"
}