ESTADOS UNIDOS

O Tribunal Penal Internacional (TPI), que julgou criminosos de guerra nas últimas décadas, está sob a ameaça da Câmara dos Representantes nos Estados Unidos, que mira o tribunal após a instituição ter emitido mandados de detenção para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. 

A Câmara dos Representantes já votou uma punição ao TPI por emitir mandados de detenção contra Netanyahu e Gallant. Foi votado na câmara um texto que impõe sanções a qualquer estrangeiro que investigue, prenda, detenha ou processe cidadãos dos EUA ou países seus aliados que não sejam membros do tribunal, condição que inclui Israel.

Esta será a segunda vez que o TPI enfrenta uma retaliação de Washington, uma vez que durante a primeira administração de Donald Trump, em 2020, os EUA aplicaram sanções a então promotora Fatou Bensouda e a um dos principais assessores da investigação do tribunal sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.

Trump avisou na campanha presidencial de 2024 que chegando novamente à Casa Branca iria “se vingar” de todos aqueles no sistema judicial americano que considera terem-no perseguido injustamente nos últimos anos. E agora, após a sua tomada de posse, o mesmo modus operandi já está sendo adotado pelos republicanos também em relação a instituições internacionais.

A partir de então, o TPI pode vir a sofrer represálias dos EUA, que nunca assinaram o tratado que instituiu o tribunal com o Estatuto de Roma, não reconhecendo a jurisdição do TPI, assim como Rússia, China e Israel. O TPI se prepara, portanto, para possíveis dificuldades com a nova era Trump que devem chegar à instituição mediante sanções, eventualmente financeiras. Além disso, segundo revelaram fontes governamentais, existe ainda receio de que a gigante de tecnologia norte-americana Microsoft pare de trabalhar com o tribunal.

É esperado ainda que quaisquer bancos com vínculos com os EUA, ou que realizem transações em dólares, tenham que cumprir as sanções, limitando severamente a capacidade do TPI em realizar transações financeiras.

Em dezembro passado, a presidente do tribunal, a juíza Tomoko Akane, alertou que as sanções minariam rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos, e colocariam em risco a própria existência do TPI.
 
 O TPI entrou em vigor em 2002 e é um tribunal penal internacional permanente, independente e universal encarregado de julgar casos graves de pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra.
 
Também conhecido como Tribunal de Haia, está no Estatuto de Roma, elaborado durante uma conferência em 1998 na capital italiana. Segundo as regras do tribunal, todos os signatários do Estatuto de Roma têm a obrigação de cooperar plenamente com as suas decisões. 

O TPI já julgou criminosos de guerra como, por exemplo, Radovan Karadzic e Slobodan Milosevic por crimes na Bósnia, e dezenas de líderes políticos e militares africanos por crimes de guerra e contra a Humanidade, de genocídio e de agressão. 

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, a diplomacia internacional via a necessidade de criar uma corte internacional que julgasse crimes de grandes proporções contra a humanidade. A criação do TPI foi aprovada por 120 países, sendo que sete nações se opuseram ao estatuto: China, Estados Unidos, Israel, Catar, Iêmen, Líbia e Iraque. A Rússia chegou a ratificar o Estatuto, mas depois retirou sua assinatura.