'Fantasma' da CPMF ronda proposta para mudar impostos

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O deputado-relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ontem que a comissão especial que analisa a proposta sob sua coordenação continua trabalhando para encontrar alternativa à criação de um imposto sobre transações financeiras, que viria para compensar a desoneração da folha de pagamento. Uma opção, segundo ele, seria a desoneração por faixas. Ou seja, desonerar onde se gera mais empregos. A ideia do governo era criar um tributo nas operações com dinheiro nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).



 
 


Com a polêmica criada em torno do tema dentro do próprio, o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor de uma nova CPMF, foi demitido a mando do presidente Jair Bolsonaro. “Em alguns países, quando se desonerou a folha toda, houve aumento de salários, dando potencial maior ao patamar salarial. E nós estamos aqui olhando para o emprego e para dar equilíbrio aos setores que têm mão de obra intensiva”, disse, acrescentando se tratar de instrumentos que podem, ao mesmo tempo, desonerar a folha e combater a regressividade.
 
Aguinaldo Ribeiro explicou que a desoneração que está sendo proposta agora é diferente da desoneração da folha feita no governo petista de Dilma Rousseff, quando a medida foi aplicada sobre a folha de alguns setores. “Do que estamos tratando aqui é do custo do emprego no Brasil. Estamos falando é que a cada R$ 100 você tem R$ 71 de oneração da folha, enquanto nos países similares ao nosso esse custo é de R$ 17, e nos Estados Unidos, de R$ 8,80. Estamos falando é de se ter um país competitivo”, afirmou o deputado.
 
De acordo com Ribeiro, o problema do Brasil é que, devido às despesas com a Previdência, o país passou a ter um custo altíssimo na folha de pagamento. “Temos que ter cuidado para não desonerar a folha de vez, que era o que o governo pensava em fazer criando CPMF. Na verdade ele estava desonerando a folha e onerando todos os brasileiros e por um imposto pior, porque ele é cumulativo e o próprio governo, esse ou outro, pode aumentar. E nós não queremos isso”, disse.
 
Cronograma 
 
O relator da reforma tributária na Câmara informou, ainda ontem, que a Casa está trabalhando para construir um texto que, se possível, possa ser aprovado ainda neste ano. O deputado fez a afirmação durante entrevista que concedeu a jornalistas após ter participado de seminário sobre o tema. “É um desejo nosso que pudesse ser aprovado ainda este ano. Acho que seria muito positivo para o Brasil o Parlamento poder entregar a reforma da Previdência e a tributária em 2019”, disse Ribeiro.
 
Durante sua apresentação no seminário, Ribeiro disse que o prazo para que sejam apresentadas as emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária se encerrará no fim desta semana e que algumas das emendas apresentadas já teriam sido avaliadas. Perguntado na entrevista se poderia adiantar algumas emendas que entrarão na reforma, o deputado disse que destacaria a emenda que está para ser apresentada pelo Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação”, que trata de algumas medidas como a da criação de um comitê, gestor, do prazo de transição.
 
O Consefaz pede também a redução do prazo de transição de 50 anos para 22 anos. “É uma demanda que  vamos fazer para devida avaliação. Não temos ainda uma posição fechada em relação a isso. É exatamente esse o papel da comissão, fazer a construção de um texto que politicamente possa ser aprovado”, destacou o deputado.
 
Pacto 

Segundo Ribeiro, a principal característica da proposta de reforma tributária é a tributação no destino, alterando o que se pratica atualmente que é a tributação na origem. No momento, de acordo com o deputado, está sendo feito o aprofundamento da PEC. “Já fizemos mais de 115 emendas à proposta e o prazo final para as emendas é o fim desta semana”, disse o deputado. 
 
“Uma grande diferença para mim em relação às demais reformas é que estamos há 30 anos tentando fazer a reforma no Brasil. Outra diferença desta reforma é que ela conta com a disposição dos entes federados em reformar o nosso sistema tributário”, comentou.



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