O Conselho Estadual de Política Cultural aprovou nesta segunda-feira (29/6), com ressalvas, o processo em que o Estado irá transferir para a conta do Instituto Cultural Filarmônica cerca de R$ 61,2 milhões. O ICF é responsável pela gestão da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Artistas e produtores culturais protestam, em razão da quantidade de recursos despejados em um único instituto cultural. E isso em um momento que o setor de modo geral vive uma de suas piores crises, sobretudo em razão do isolamento social provocado pela pandemia.

O procedimento em questão diz respeito a uma convocação, por meio de um edital, para a gestão do Centro Cultural Presidente Itamar Franco, mais conhecido como espaço Minas Gerais, no Barro Preto, em Belo Horizonte. Segundo fontes da área, não houve concorrência com outros organismos culturais.

Além disso, as reclamações referem-se ao valor investido, de R$ 61,2 milhões. O tempo de vigência do contrato é de 3 anos e sete meses. Esse quantia corresponde a 77% dos 79,2 milhões repassados para toda a Secretaria de Cultura nos dois últimos anos.

Ano passado, o Instituto Cultural Filarmônica recebeu a maior cifra dos investimentos no setor cultural feitos pela pasta, R$ 15 milhões. Nos últimos anos, isso tem sido uma constante.

A Fundação Clóvis Salgado, que é pública e administradora do Palácio das Artes, não obteve nenhuma quantia, no tocante ao incentivo de produções culturais – e tem sob sua responsabilidade a Orquestra Sinfônica, patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. O valor repassado à Filarmônica é também superior ao investido no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas em 2019, responsável pela gestão dos museus, Arquivo e Biblioteca Pública do estado. Foram R$ 11,7 milhões.

Pela legislação, o Conselho não tem o poder de barrar os editais culturais, mas deve opinar sobre eles de modo a deixar o poder público ciente do posicionamento da sociedade. Ela é representada por 17 integrantes dos 34 conselheiros.

As ressalvas no processo foram inclusive incluídas pelos representantes dos cidadãos. Entre elas estão o alto valor do contrato, os altos salários pagos pelo Instituto Filarmônica e a suposta falta de publicidade do edital. “Apenas uma parcela bem pequena da população tem acesso à Filarmônica. Eu particularmente fico preocupado com isso. Transferir todo esse dinheiro só para ela, que não beneficia o conjunto da população?”, questionou um membro do conselho.

O Instituto Filarmônica é um dos grandes organismos culturais do país. Seus concertos são reconhecidos internacionalmente. O Instituto tem parcerias com o governo para promover suas apresentações, cujos ingressos podem custar até R$ 150.

A Secretaria de Cultura afirma que o objetivo do contrato é “permitir a continuidade da política pública (de cultura) e adequá-la ao modelo jurídico vigente. A entidade sem fins lucrativos (a Filarmônica) selecionada fica responsável pela manutenção das atividades artísticas e operacionais da Orquestra e da Sala Minas Gerais, garantindo a promoção de concertos que já são referência no país. O processo está todo publicizado no site da Secult”.

Em nota, a entidade vencedora do edital reitera sua integridade e transparência. “O Instituto Cultural Filarmônica (ICF) – Organização Social responsável pela gestão da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais – participou e venceu o Edital Secult 01/2020 para a continuidade da gestão da Orquestra .As premissas do edital são públicas e deixam claro que será responsabilidade do ICF gerir os recursos disponibilizados pelo Estado ao longo dos próximos 3 anos e meio”, diz a comunicação.

Veja o edital:http://www.cultura.mg.gov.br/images/2020/Contrato_de_Gestao/edital01/1._Edital_SECULT_01_2020.pdf

Veja os investimentos com a Cultura?http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-funcoes/2019/01-01-2019/31-12-2019/1870/3684