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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última terça-feira (29), um procedimento de acompanhamento para apurar ocupações irregulares, em terras da União, de lotes do condomínio à beira do mar Pontal dos Carneiros, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco.
Na portaria, o MPF destaca que acompanhará as medidas adotadas pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais órgãos competentes.
Segundo o MPF, os órgãos devem compelir os moradores de 12 lotes da quadra "B" do Condomínio Pontal dos Carneiros a repararem os danos ambientais oriundos da ocupação irregular dos imóveis e do desmatamento de vegetação de restinga, que é área de preservação permanente.
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Segundo o MPF, os órgãos devem compelir os moradores de 12 lotes da quadra "B" do Condomínio Pontal dos Carneiros a repararem os danos ambientais oriundos da ocupação irregular dos imóveis e do desmatamento de vegetação de restinga, que é área de preservação permanente.
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